
Câmara e OAB homenageiam advogadas da Comarca de José Bonifácio
22 de Agosto de 2023 | Depto. de Comunicação | Dr. Rodrigo Fachin (presidente da OAB), Dra. Mávia, Dra. Tatiana e Dra. Lucimeire (secretária geral)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023
FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc...
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Ficam homenageados nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º e Artigo 2º da Lei municipal nº 3978/2019 de 15 de fevereiro de 2019, os seguintes Advogados indicados pela 257ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil: Dra. TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI e Dra. MÁVIA NÍDIA ZANUSSO.
Art. 2º - A entrega da homenagem aos advogados indicados será feita na Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2023, após término da Ordem do Dia.
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
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