Câmara faz entrega de homenagens pelo Dia do Advogado

22 de Agosto de 2022 | Depto. de Comunicação | foto: Lucas Duarte (assessor da Presidência)

PROJETO  DE  DECRETO  LEGISLATIVO  Nº. 09 /2022

    HOMENAGEM PELO DIA DO ADVOGADO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3978/2019.


RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, DANIELE MARGARETH MOREIRA SOTELLO, FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS, FÁBIO MARCELO PIÃO, ADENILSON LUIS SERON, CÁSSIO ELMO GONÇALVES GALLO, CEILA MAIRA SANCHES, GEFFERSON LUIS DE SOUSA ROSA e SYLVIA MÁRCIA CARUSO, Vereadores da Câmara Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, nos termos regimentais, apresentamos ao Plenário para apreciação e deliberação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que segue e deve ser Promulgado pelo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA.

            PROJETO  DE  DECRETO  LEGISLATIVO

Art. 1° - Ficam homenageados nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º e Artigo 2º da Lei municipal nº 3978/2019 de 15 de fevereiro de 2019, os seguintes Advogados indicados pela 257ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil: ­­­­­­­­­­­­­­­Dr. PAULO SÉRGIO MENEGUETI - OAB/SP 157.438 e Dra. MILENE CATARUCI DE ALMEIDA CAPOBIANCO - OAB/SP 199.454.

Art. 2º - A entrega da homenagem aos advogados indicados será feita na Sessão Ordinária do dia 22 de Agosto de 2022, após término da Ordem do Dia.

Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Projeto de  Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

    Art. 4º - Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação