Indicação sugere mutirão de força-tarefa e nebulização veicular (fumacê) visando o combate aos focos do mosquito Aedes aegypti

INDICAÇÃO Nº. 74/2026

ANA PAULA THEODORO AMADO BARBOSA, Vereadora da Câmara Municipal de José Bonifácio, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência que determine ao setor competente a realização de mutirão de força-tarefa, com visitas domiciliares casa a casa, visando o combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, bem como a intensificação das ações de nebulização veicular (fumacê) nas áreas com maior incidência de casos de dengue no Município.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, A presente Indicação tem por finalidade reforçar as ações preventivas e de controle da dengue no âmbito municipal, diante do aumento significativo de casos registrados em diversos municípios do Estado, situação que demanda atuação imediata, coordenada e intensiva do Poder Público local.

O combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya exige medidas contínuas, especialmente por meio de ações educativas, eliminação de criadouros e visitas técnicas domiciliares, consideradas as formas mais eficazes de prevenção, conforme orientações das autoridades sanitárias.

A realização de mutirão casa a casa, com a mobilização de agentes de saúde, servidores municipais e, se necessário, apoio de outros setores da Administração, possibilita a identificação e eliminação direta de focos do mosquito em residências, terrenos baldios e imóveis fechados, promovendo resultado mais efetivo no controle da proliferação.

Paralelamente, a intensificação da nebulização veicular (fumacê) nos bairros com maior incidência contribui para a redução imediata da população do mosquito adulto, funcionando como medida complementar às ações preventivas.

Ressalte-se que a saúde pública é dever do Município, nos termos do art. 30, I e VII, da Constituição Federal, competindo-lhe organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, inclusive ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo plenamente legítima a adoção de medidas administrativas emergenciais para preservação da saúde coletiva.

Diante do exposto, a presente Indicação visa atender ao interesse público, à proteção da saúde da população e à prevenção de agravos epidemiológicos no Município.