Projeto de Lei nº. 15/2026
Origem: Poder Executivo
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27 • Mai • 2026 |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO
MUNICÍPIODE JOSÉ BONIFÁCIO, JÁ DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 27/05/2026; - Procurador em 27/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 27/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 27/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 27/05/2026; - Obras e Serviços Públicos e Privados em 27/05/2026; |
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Projeto de Lei nº. 14/2026
Origem: Poder Executivo
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25 • Mai • 2026 |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE
AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 25/05/2026; - Procurador em 25/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 25/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/05/2026; |
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Projeto de Lei nº. 06/2026
Origem: Mesa Diretora
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22 • Mai • 2026 |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO. - Protocolo em 22/05/2026; - Procurador em 22/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 22/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 22/05/2026; |
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Projeto de Lei nº. 10/2026
Origem: Poder Executivo
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13 • Mai • 2026 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 13/05/2026; - Procurador em 13/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 13/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/05/2026; |
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Projeto de Lei nº. 12/2026
Origem: Poder Executivo
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13 • Mai • 2026 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 13/05/2026; - Procurador em 13/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 13/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/05/2026; - Obras e Serviços Públicos e Privados em 13/05/2026; |
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Projeto de Lei nº. 11/2026
Origem: Poder Executivo
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13 • Mai • 2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346,
DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – PMSANS. - Protocolo em 13/05/2026; - Procurador em 13/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 13/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/05/2026; |
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Projeto de Lei nº. 13/2026
Origem: Poder Executivo
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13 • Mai • 2026 |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 13/05/2026; - Procurador em 13/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 13/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/05/2026; |
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Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026
Origem: Poder Executivo
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08 • Mai • 2026 |
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE
JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 08/05/2026; - Procurador em 08/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 08/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/05/2026; - Pedido de Vista Aprovado na Sessão Ordinária em 18/05/2026; |
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Projeto de Lei Nº. 30/2025
Origem: Poder Executivo
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25 • Nov • 2025 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCENERAÇÃO E/OU DESTRUIÇÃO MECANICAMENTE DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO ARQUIVO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO. - Protocolo em 25/11/2025; - Assessoria Legislativa em 25/11/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 25/11/2025; |
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Projeto de Lei nº. 18/2025
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
PROF GUGU
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24 • Out • 2025 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “DILMO RESENDE DE CARVALHO” A ARENA MULTIUSO, TAMBÉM CONHECIDA
COMO GINÁSIO DE
ESPORTES QUE SERÁ EDIFICADA
NO MUNICÍPIO DE JOSÉ
BONIFÁCIO.
- Protocolo em 24/10/2025; - Assessoria Legislativa em 24/10/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 28/10/2025;
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