Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de lei 10/2024

Origem: Poder Executivo


16 • Abr • 2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRA VIA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARA  PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA


- protocolo em 16/04/2024
- Assessoria Legislativa em 12/04/2024
- Comissão de Justiça e Redação em 16/04/2024
- Comissão de Ordem Econômica e Social
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/04/2024
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 16/04/2024
- Aprovado em sessão ordinária dia 22/04/2024
- Autógrafo nº 12/2024

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2024

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


11 • Abr • 2024

INCLUI O ARTIGO 19-A NA LEI COMPLEMENTAR 03/2008 (CÓDIGO DE OBRAS)

- Protocolo em 11/04/2024
- Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2024
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 11/04/2024
- Assessoria Legislativa em 12/04/2024
- Votado e aprovado em sessão dia 15/04/2024
- Autógrafo nº 10/2024

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Projeto de Lei nº 09/2024

Origem: Poder Executivo


04 • Abr • 2024

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 04/04/2024
- Assessoria Legislativa em 12/04/2024
- Comissão de Justiça e Redação em 16/04/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/04/2024
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 16/04/2024
- Aprovado em sessão ordinária dia 22/04/2024
- Autógrafo nº 11/2024

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