Projeto de Lei nº 23/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Nov • 2021 |
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CRIA O PROGRAMA VAGA PRIORITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/11/2021
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Projeto de Lei nº 25/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Nov • 2021 |
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VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE JOSÉ BONIFÁCIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006
- Protocolo em 29/11/2021
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Projeto de Lei nº 27/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Nov • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DE DIVULGAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A SE RELACIONAREM COM O MUNICÍPIO
- Protocolo em 29/11/2021
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Projeto de Lei nº 24/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Nov • 2021 |
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INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL CONFORME ESPECIFICA
- Protocolo em 29/11/2021
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Projeto de Lei nº 26/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Nov • 2021 |
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CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/11/2021
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2021
Origem: Poder Executivo
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26 • Nov • 2021 |
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ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997
- Protocolo dia 26/11/2021
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Ofício nº 114/2021 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 41/2021 - autógrafo nº 62/2021
Origem: Poder Executivo
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24 • Nov • 2021 |
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Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 41/2021 - autógrafo nº 62/2021
- Protocolado em 24/11/2021
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Projeto de Lei nº 53/2021
Origem: Poder Executivo
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24 • Nov • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 24/11/2021
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Projeto de Lei nº 54/2021
Origem: Poder Executivo
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24 • Nov • 2021 |
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REGULAMENTA A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
- Protocolo em 24/11/2021
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Projeto de Lei nº 52/2021
Origem: Poder Executivo
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17 • Nov • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA CONSTRUÇÃO DE HANGAR EM IMÓVEL PÚBLICO
- Protocolo em 17/11/2021
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Projeto de Lei nº 41/2021
Origem: Poder Executivo
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30 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 30/08/2021 - Assessoria Legislativa em
- Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2021 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/09/2021 - Projeto aprovado em sessão solene dia 08/11/2021 com emenda modificativa nº 07/2021 também aprovada pela maioria. - Autógrafo nº 62/2021
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