Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 23/2022

Origem: Poder Executivo


12 • Mai • 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 12/05/2022

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Projeto de Lei nº 21/2022

Origem: Poder Executivo


11 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA AVENIDA ROMEU MAIA SOUTO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PELA EMPRESA TUFI MURAD CNPJ Nº 71.745.152/0001-61 COMO OBRIGAÇÃO REMANESCENTE CONSTANTE NO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1191/1995 CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 11/05/2022

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Projeto de Lei nº 19/2022

Origem: Poder Executivo


29 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 29/03/2022

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Projeto de Lei nº 09/2022

Origem: Poder Executivo


04 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 04/04/2022

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Projeto de Lei nº 27/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DE DIVULGAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A SE RELACIONAREM COM O MUNICÍPIO

- Protocolo em 29/11/2021
- Assessoria Legislativa em 10/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/12/2021
- Aprovado em 18/04/2022
- Autógrafo nº 25/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 02/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Nov • 2021

CO-AUTORIA VEREADORA FABIANA PINHEIRO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO ITBI INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL

- Protocolo em 29/11/2021
- Assessoria Legislativa em 02/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/11/2021
- Aprovado em 28/03/2022
- Autógrafo nº 15/2022

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