Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de lei 17/2024

Origem: Poder Executivo


30 • Ago • 2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025


- Protocolo em 30/08/2024

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Projeto de lei 05/2024

Origem: Mesa Diretora


06 • Ago • 2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI Nº 4252/2023


- Protocolo em 06/08/2024
- Assessoria Legislativa em 06/08/2024

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Projeto de lei 14/2024

Origem: Poder Executivo


06 • Jun • 2024

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E POR MEIO DE LEILÃO ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DESSES IMÓVEIS.


OBS: OS ANEXOS, EXTREMAMENTE VOLUMOSOS, ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE ESTE SITE NÃO COMPORTA O TAMANHO DOS ARQUIVOS.

- Protocolo em 06/06/2024

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