Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 55/2021

Origem: Poder Executivo


26 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA E DE SUA DESTINAÇÃO PARA NOVA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 26/11/2021
- Assessoria Legislativa em 29/11/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/11/2021
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 29/11/2021
- Aprovado em 29/11/2021
- Autógrafo nº 67/2021
- Lei nº 4133/2021

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Projeto de Lei nº 51/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Nov • 2021

ALTERA A LEI Nº 3994/2021 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/11/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 16/11/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 16/11/2021
- Autografo nº 65/2021
- Lei nº 4132/2021

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Projeto de Lei nº 22/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


05 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SILVIO LÁZARO CARUSO E UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 05/11/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 08/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/11/2021
- Aprovado em sessão dia 08/11/2021
- Autógrafo nº 061/2021
- Lei nº 4129/2021

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PROJETO DE LEI nº. 00050/2021

Origem: Poder Executivo


28 • Out • 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 28 / 10 / 2021;
- Assessoria Legislativa em 28 / 10 / 2021
- Comissão de Justiça e Redação em 03/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 03/11/2021
- aprovado em sessão dia 08/11/2021
- Autógrafo nº 64/2021
- Lei nº 4131/2021

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Projeto de Lei nº 49/2021

Origem: Poder Executivo


22 • Out • 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM EMISSÁRIO - REDE DE ÁGUA E ESGOTO - JUNTO ÀS MARGENS DA RODOVIA VICINAL MANOEL GUAPO E NAS MARGENS DA RODOVIA SP-425 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 22/10/2021
- Parecer Assessoria Legislativa em 27/10/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 25/10/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/10/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/10/2021
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 25/10/2021
- Aprovado em sessão dia 08/11/2021
- Autógrafo nº 63/2021
- Lei nº 4130/2021

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Projeto de Lei nº 48/2021

Origem: Poder Executivo


19 • Out • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 19/10/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 19/10/2021
- Comissão de Finança e Orçamento em 19/10/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/10/2021
- Aprovado em 25/10/2021
- Autografo nº. 60/2021

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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


15 • Out • 2021

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 15/10/2021
- Assessoria Legislativa com parecer favorável
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021
- Aprovado em 18/10/2021
- Decreto nº 05/2021

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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


15 • Out • 2021

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR CARLÃO PIGNATARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 15/10/2021
- Assessoria Legislativa com parecer favorável
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021
- Aprovado em 18/10/2021
- Decreto nº 06/2021

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Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


15 • Out • 2021

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR MACIEL DOS SANTOS ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 15/10/2021
- Assessoria Legislativa com parecer favorável
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021
- Aprovado em 18/10/2021
- Decreto nº 07/2021

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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


15 • Out • 2021

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR MARCO VINHOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 15/10/2021
- Assessoria Legislativa com parecer favorável
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021
- Aprovado em 18/10/2021
- Decreto nº 08/2021

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Ofício nº 102/2021 - Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 12/2021 - autógrafo nº 53/2021

Origem: Poder Executivo


14 • Out • 2021

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 12/2021 - autógrafo nº 53/2021
- Protocolo em 14/10/2021
- Veto mantido

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Projeto de Lei nº 47/2021

Origem: Poder Executivo


14 • Out • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 14/10/2021
- Assessoria Legislativa em 15/10/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 18/10/2021
- Aprovado em 18/10/2021
- Autógrafo nº 59/2021
- Lei 4127/2021

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Projeto de Lei nº 46/2021

Origem: Poder Executivo


08 • Out • 2021

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, DÉBITOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 08/10/2021
Aprovado em 13/10/2021
Autógrafo nº 58/2021
Lei Municipal nº 4126/2021

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Projeto de Lei nº 44/2021

Origem: Poder Executivo


28 • Set • 2021

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Protocolo em 28/09/2021
Aprovado em 13/10/2021
Autógrafo nº 57/2021
Lei Municipal nº 4125/2021

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Projeto de Lei nº 45/2021

Origem: Poder Executivo


28 • Set • 2021

ESTIMA  A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.


- Protocolo em 28/09/2021
- Assessoria Legislativa em 05/10/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 04/10/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 01/10/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/10/2021
- Aprovado em 22/11/2021
- Autógrafo nº 66/2021
- Lei nº 4134/2021

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Projeto de Lei nº 18/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


20 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "EDUARDO CARLI" A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 20/09/2021
- Assessoria Legislativa em 24/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 23/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/09/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 27/09/2021
- Autógrafo nº 55/2021
- Lei nº 4122/2021

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Projeto de Lei nº 17/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Cássio Gallo


14 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "DR. WALTER XAVIER DOS SANTOS" AO PRÓXIMO AMBULATÓRIO MÉDICO A SER CONSTRUÍDO COMO BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 14/09/2021
- Lei Municipal nº 4121/2021

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Projeto de Lei nº 42/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/09/2021
- Assessoria Legislativa em 13/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Comissão de Obras e Serviços em 13/09/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/09/2021
- Autógrafo nº 51/2021
- Lei Municipal nº 4119/2021

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Projeto de Lei nº 43/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO AO SAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 09/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Assessoria Legislativa em 20/09/2021
- Retirado pelo autor

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


08 • Set • 2021

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 08/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Retirado pelo Autor

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