Projeto de Lei nº 33/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Daniele Sotello
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24 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NILSON ANTONIO DA CUNHA AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 24/11/2023
- Assessoria Legislativa em 27/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 27/11/2023 - Autógrafo nº 58/2023 Lei 4270/2023
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Projeto de Lei nº 32/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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24 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE FREITAS VIEIRA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 24/11/2023
- Assessoria Legislativa em 27/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 27/11/2023 - Autógrafo nº 57/2023 - Lei 4269/2023
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Projeto de Lei nº 31/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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24 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOÃO RAIMUNDO GOMES A RUA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-425 ENTRE AS RUAS SÃO SEBASTIÃO E SÃO PEDRO NA VILA DO ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 24/11/2023
- Assessoria Legislativa em 27/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 27/11/2023 - Autógrafo nº 56/2023 - Lei 4268/2023
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Projeto de Lei nº 28/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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22 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PEDRO LUIZ LECHADO AO CENTRO CIRÚRGICO DO NOVO CANIL E GATIL MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 22/11/2023
- Assessoria Legislativa em 27/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 27/11/2023 - Autógrafo nº 54/2023 - Lei 4266/2023
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Projeto de Lei nº 30/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Márcia Caruso
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22 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANUAR ABUD VITAR À UNIDADE DO CAPS A SER CONSTRUÍDA EM JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 22/11/2023 - Lei nº 4267/2023
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Projeto de Resolução nº 05/2023
Origem: Mesa Diretora
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10 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
-Protocolo em 10/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/11/2023
- Resolução nº 04/2023 |
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Projeto de Lei nº 25/2023
Origem: Mesa Diretora
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10 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 10/11/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 10/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 10/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/11/2023
- Autógrafo nº 52/2023 - Lei nº 4265/2023
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Projeto de Lei nº 32/2023
Origem: Poder Executivo
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08 • Nov • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 08/11/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 09/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/11/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 09/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/11/2023 - Autógrafo nº 53/2023 - Lei nº 4263/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 14/2023
Origem: Mesa Diretora
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06 • Nov • 2023 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES
- Protocolo em 06/11/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 08/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/11/2023
- Decreto Legislativo nº 13/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo 12/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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01 • Nov • 2023 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO CAPITÃO PM LEANDRO MENDES DA SILVA
- Protocolo em 01/11/2023
- Assessoria Legislativa em 01/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 06/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/11/2023 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 06/11/2023 - Decreto Legislativo nº 12/2023
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Emenda Modificativa nº 02/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a despesa de 2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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AUTORES: CÁSSIO ELMO GONÇALVES GALLO, CEILA MAIRA SANCHES, FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS e ADENILSON LUIS SERON.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir durante o exercício créditos adicionais suplementares necessários ao efetivo desenvolvimento dos projetos e atividades programados através doorçamento até o limite de 2% (dois por cento), do total das despesas fixadas no artigo 1º,
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), subfunção e programa material de consumo, para realização de castração de cães e gatos
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa nº 04/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a despesa de 2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Adenilson Seron
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), subfunção e programa de execução orçamentária delegada (Ação Delegada).
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), subfunção e programa material de consumo, para instalação de microchipagem de cães e gatos
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Ceila Sanches
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil), subfunção e programa material de consumo, para realização de castração de cães e gatos.
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa nº 07/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil), subfunção e programa equipamento e material permanente, para realização de compra de ônibus para transportes de alunos.
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Projeto de Lei nº 31/2023
Origem: Poder Executivo
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24 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 24/10/2023
- Assessoria Legislativa em 24/10/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 06/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/11/2023 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 06/11/2023
- Autógrafo nº 50/2023 Lei nº 4260/2023
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Projeto de Lei nº 30/2023
Origem: Poder Executivo
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24 • Out • 2023 |
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INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS
- Protocolo em 24/10/2023
- Assessoria Legislativa em 24/10/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 06/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/11/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/11/2023 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 06/11/2023
- Autógrafo nº 49/2023 Lei nº 4261/2023
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Projeto de Lei nº 22/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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24 • Out • 2023 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR FLORESCER
- Protocolo em 24/10/2023
- Assessoria Legislativa em 01/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/11/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 07/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/11/2023 - Autógrafo nº 51/2023 - Lei nº 4264/2023
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Projeto de Lei nº. 00029/2023
Origem: Poder Executivo
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20 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 20/10/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 20/10/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/10/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 23/10/2023 - Autógrafo nº 47/2023 - Lei nº 4259/2023
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