DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

HOMENAGEM PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO,  A SER COMEMORADA TODO DIA 13 DE MARÇO DE CADA ANO.

-Protocolo em 21/03/2025

- Assessoria Legislativa em 21/03/2025

- Comissão de Justiça e Redação em 21/03/2025

-Aprovado na Sessão Ordinária de 24/03/2025

- Decreto Legislativo nº. 03/2025

ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REENQUADRANDO-OS.

RENOMEIA O EMPREGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 A 3 ANOS (CRECHE) E ALTERA DE MODO PARCIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA MEDALHA 08 DE MARÇO

ACRESCENTA, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 001/2025 E Nº.002/2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

ALTERA OS ANEXOS 1, DAS LEIS COMPLEMENTARES nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E 002, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE, RESPECTIVAMENTE, INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REENQUADRANDO-OS E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III E ART. 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 26 DE JULHO DE 2024, QUE REORGANIZA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG – DE GESTOR EDUCACIONAL, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 012, DE  13 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 13 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSE BONIFÁCIO, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CURSO DE ESTRADA RURAL JB 210 COM CONSEQUENTE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS E MAQUINÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.