PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2026
Origem: Mesa Diretora
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05 • Fev • 2026 |
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- DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Protocolo em 05 de fevereiro de 2026; - Assessoria Legislativa em 05 de fevereiro de 2026; - Comissão de Justiça e Redação em 05 de fevereiro de 2026; - Comissão de finanças e Orçamento em 05 de fevereiro de 2026; - Votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada dia 09 de fevereiro de 2026: - Resolução nº. 01/2026 |
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2026
Origem: Mesa Diretora
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03 • Fev • 2026 |
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HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ
BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE
FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005. - Protocolo em 03/02/2026; - Assessoria Legislativa em 03/02/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 05/02/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/02/2026; - Votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada em 09/02/2026; - Decreto Legislativo nº. 01/2026 |
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Projeto de Lei nº. 01/2026
Origem: Mesa Diretora
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03 • Fev • 2026 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - Protocolo em 03/02/2026; - Assessoria Legislativa em 03/02/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 05/02/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/02/2026; - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 05/02/2026; - Votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada em 09/02/2026; - Autografo nº. 03/2026; - Lei nº. 4366/2026 |
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Emenda Aditiva nº. 001-2026
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
ADENILSON SERON
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30 • Jan • 2026 |
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Emenda Aditiva nº. 0001/2026 – Ao Projeto de Lei nº. 002/2026 do Prefeito
Municipal que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de José
Bonifácio – PRODE – JB e dá outras providências. - Protocolo em 30/01/2026; - Votada e Rejeitada em Sessão Ordinária realizada em 19/02/2026
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Emenda Modificativa Nº. 001-2026
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
ADENILSON SERON
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30 • Jan • 2026 |
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Emenda Modificativa nº. 001/2026 – Ao Projeto de Lei nº. 002/2026 do Prefeito
Municipal que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de José
Bonifácio – PRODE – JB e dá outras providências. - Protocolo em 30/01/2026; - Votada e Rejeitada em 19/02/2026
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Emenda Supressiva nº. 001-2026
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
ADENILSON SERON
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30 • Jan • 2026 |
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Emenda Supressiva nº. 001/2026 – Ao Projeto de Lei nº. 002/2026 do Prefeito
Municipal que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de José
Bonifácio – PRODE – JB e dá outras providências. - Protocolo em 30/01/2026; - Votada e Rejeitada em 19/02/2026
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Projeto de Lei nº. 01/2026
Origem: Poder Executivo
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06 • Jan • 2026 |
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DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 06/01/2026; - Assessoria Legislativa em 06/01/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 06/01/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/01/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social 06/01/2026; - Obras e Serviços Públicos e Privados em 06/01/2026; - Votado e aprovado em sessão extraordinária realizada dia 19 de janeiro de 2026: - Autografo nº. 02/2026; - Lei nº. 4365/2026
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Projeto de Lei nº. 033/2025
Origem: Poder Executivo
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29 • Dez • 2025 |
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- AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 29 de dezembro de 2025; - Assessoria Legislativa em 29 de dezembro de 2025; - Comissão de Justiça e Redação em 29 de dezembro de 2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 29 de dezembro de 2025; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 29 de dezembro de 2025; - Votado e aprovado em sessão extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2026; - Autografo nº. 01/2026; - Lei nº. 4364/2026
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Projeto de Lei nº. 32/2025
Origem: Poder Executivo
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08 • Dez • 2025 |
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- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Protocolo em 08 de dezembro de 2025; - Assessoria Legislativa 08 de dezembro de 2025; - Comissão de Justiça e Redação 08 de dezembro de 2025; - Comissão de Finanças e orçamentos 08 de dezembro de 2025; - Comissão de Ordem Econômica e Social 08 de dezembro de 2025; - Comissão de Obras e Serviços Públicos e Privados 08 de dezembro de 2025; -Votado e Aprovado na Sessão Ordinária realizada dia 15 de dezembro de 2025; - Autografo nº 57/2025; - Lei nº. 4363/2025
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Projeto de Lei nº. 031/2025
Origem: Poder Executivo
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26 • Nov • 2025 |
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- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4.353/2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 26 de novembro de 2025; - Assessoria Legislativa em 26 de novembro de 2025; - Comissão de Justiça e Redação em 26 de novembro de 2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 26 de novembro de 2025; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 26 de novembro de 2025; - Votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada em 01 de dezembro de 2025; - Autografo nº. 56/2025; - Lei nº. 4361/2025
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2025.
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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25 • Nov • 2025 |
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ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ
BONIFÁCIO. - Protocolo em 25/11/2025; - Assessoria Legislativa em 25 de novembro de 2025; - Comissão de justiça e Redação em 25 de novembro de 2025; - Votado e aprovado em Primeira Votação na Sessão Ordinária realizada em 01 de dezembro de 2025; - Votado e aprovado em Segunda Votação na Sessão Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025; - Promulgada pela Mesa Diretora em 16/12/2025 e Publicada no Diário Oficial em 23/12/2025.
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Projeto de Lei Nº. 19/2025
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
CEILA SANCHES
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25 • Nov • 2025 |
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DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE “MARIA ANTONIETA DA SILVA PIMENTA” A UM BEM PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Protocolo em 25/11/2025; - Assessoria Legislativa em 25/11/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 25/11/2025; - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária realizada em 01 de dezembro de 2025; - Autografo nº. 55/2025; - Lei nº. 4362/2025
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Projeto de Decreto Legislativo Nº. 11/2025
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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25 • Nov • 2025 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JURANDIR BARBOSA DE MORAIS. - Protocolo em 26/11/2025; - Assessoria Legislativa em 26/11/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 26/11/2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 26/11/2025; - Votado e Aprovado em 01 de dezembro de 2025; - Decreto Legislativo nº. 11/2025. |
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Projeto de Lei nº. 08/2025
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
ADENILSON SERON
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14 • Nov • 2025 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
SYLVIO PETROCELLI A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 14/11/2025; - Assessoria Legislativa em 14/11/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2025; - Votado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2025; - Autografo nº. 54/2025; - Lei Nº. 4360/2025
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Projeto de Lei nº. 29/2025
Origem: Poder Executivo
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14 • Nov • 2025 |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE
AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS QUE ESPECIFICA PARA FINS
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 14/11/2025; - Assessoria Legislativa em 17/11/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 17/11/2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 17/11/2025; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/11/2025; - Votado e aprovado na sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025; - Autografo nº. 53/2025; - Lei nº. 4359/2025 |
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PROJETO DE LEI Nº. 028 / 2025
Origem: Poder Executivo
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05 • Nov • 2025 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Protocolo em 05/11/2025; - Assessoria Legislativa em 05/11/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 05/11/2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/11/2025; - Obras e Serviços Públicos e Privados em 05/11/2025; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 05/11/2025; - Votado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025; - Autografo nº. 52/2025; - Lei nº. 4358/2025
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Projeto de Lei nº. 27/2025
Origem: Poder Executivo
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20 • Out • 2025 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 20/10/2025; - Assessoria Legislativa em 20/10/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 20/10/2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/10/2025 - Obras e Serviços Públicos e Privados 20/10/2025 - Comissão de Ordem Econômica e Social - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025 - Autografo nº. 51/2025 - Lei nº. 4357/2025 |
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Projeto de Lei Complementar nº. 13/2025
Origem: Poder Executivo
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20 • Out • 2025 |
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REGULAMENTA O ITEM
11.5 DA LISTA DE SERVIÇOS E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 20/10/2025; - Assessoria Legislativa em 20/10/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 20/10/2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/10/2025 - Comissão de Ordem Econômica e Social - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025 - Autografo nº. 48/2025 - Lei nº. 16/2025 |
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Projeto de Lei nº. 26/2025
Origem: Poder Executivo
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16 • Out • 2025 |
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
URBANA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 16/10/2025; - Assessoria Legislativa em 16/10/2025; - Comissão de Justiça e Redação em 16/10/2025; - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/10/2025 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/10/2025; - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025; - Autografo nº. 50/2025; - Lei nº. 4355/2025 |
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PROJETO DE LEI Nº. 17/ 2025
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
TROVÃO
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09 • Out • 2025 |
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- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
“LUCIANO JOSÉ RODRIGUES” A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 09 de outubro de 2025; - Assessoria Jurídica em 09 de outubro de 2025; - Comissão de Justiça e Redação em 09 de outubro de 2025; - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025; - Autografo nº. 47/2025; - Lei nº. 3454/2025
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