DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 263 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007 DE 02 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- Protocolo em 25 de junho de 2026;

- Procurador Jurídico;

- Comissão de Justiça e Redação em 25 de junho de 2026;

- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira;

- Comissão de Ordem Econômica e Social;

- Votado e Aprovado na Sessão Extraordinária realizada dia 25 de junho de 2026;

- Autografo nº. 32/2026;

- Lei nº. 4389/2026

- AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VINEYARD DE JOSÉ BONIFÁCIO - CNPJ SOB Nº 61.404.980/0001-82, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- Protocolo em 25 de junho de 2026;

- Procurador Jurídico em 25 de junho de 2026;

- Comissão de Justiça e Redação em 25 de junho de 2026;

- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira;

- Comissão de Ordem Econômica e Social;

- Votado e Aprovado na Sessão Extraordinária realizada dia 25 de junho de 2026;

- Autografo nº. 33/2026

- Lei nº. 4388/2026

- DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MARCO ROGÉRIO DE CARVALHO, EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 18 de junho de 2026;

- Procurador Jurídico em 18 de junho de 2026;

- Comissão de Justiça e Redação em 18 de junho de 2026;

- Comissão de finança, Orçamento e Fiscalização Financeira em 18 de junho de 2026;

- Comissão de Ordem Econômica e Social em 18 de junho de 2026;

- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 18 de junho de 2026;

- Votado e Aprovado na Sessão Extraordinária realizada dia 25 de junho de 2026;

- Autografo nº. 31/2026;

- Lei nº. 4387/2026

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA ATUAREM NA VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 18 de junho de 2026;

- Procurador Jurídico em 18 de junho de 2026;

- Comissão de Justiça e Redação em 18 de junho de 2026;

- Comissão de finança, Orçamento e Fiscalização Financeira em 18 de junho de 2026;

- Comissão de Ordem Econômica e Social em 18 de junho de 2026;

- Votado e Aprovado na Sessão Extraordinária realizada dia 25 de Junho de 2026;

- Autografo nº. 30/2026

- Lei nº. 4386/2026

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VINEYARD DE JOSÉ BONIFÁCIO – CNPJ N.º 61.404.980/0001-82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIODE JOSÉ BONIFÁCIO, JÁ DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO – SP.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INGRESSOS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E PARA MENORES DE 12 (DOZE) ANOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

- Protocolo em 14/05/2026;

- Procurador em  14/05/2026;

- Comissão de Justiça e Redação em 14/05/2026;

- Comissão de Finanças e Orçamento em 14/05/2026;

- Comissão de Ordem Econômica e Social em  14/05/2026;

- AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, PARA GARANTIR ISENÇÃO DE INGRESSO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A 01 (UM) ACOMPANHANTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 0004/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TEMA 1010 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS