Projeto de Decreto Legislativo 12/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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01 • Nov • 2023 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO CAPITÃO PM LEANDRO MENDES DA SILVA
- Protocolo em 01/11/2023
- Assessoria Legislativa em 01/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 06/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/11/2023 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 06/11/2023 - Decreto Legislativo nº 12/2023
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Emenda Modificativa nº 02/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a despesa de 2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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AUTORES: CÁSSIO ELMO GONÇALVES GALLO, CEILA MAIRA SANCHES, FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS e ADENILSON LUIS SERON.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir durante o exercício créditos adicionais suplementares necessários ao efetivo desenvolvimento dos projetos e atividades programados através doorçamento até o limite de 2% (dois por cento), do total das despesas fixadas no artigo 1º,
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), subfunção e programa material de consumo, para realização de castração de cães e gatos
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa nº 04/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a despesa de 2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Adenilson Seron
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), subfunção e programa de execução orçamentária delegada (Ação Delegada).
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), subfunção e programa material de consumo, para instalação de microchipagem de cães e gatos
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Ceila Sanches
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil), subfunção e programa material de consumo, para realização de castração de cães e gatos.
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Emenda Modificativa nº 07/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - Estima a receita e fixa a desp
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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27 • Out • 2023 |
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Fica destinado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil), subfunção e programa equipamento e material permanente, para realização de compra de ônibus para transportes de alunos.
- Protocolo em 27/10/2023
- Rejeitada em sessão ordinária dia 04/12/2023
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Projeto de Lei nº 31/2023
Origem: Poder Executivo
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24 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 24/10/2023
- Assessoria Legislativa em 24/10/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 06/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/11/2023 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 06/11/2023
- Autógrafo nº 50/2023 Lei nº 4260/2023
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Projeto de Lei nº 30/2023
Origem: Poder Executivo
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24 • Out • 2023 |
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INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS
- Protocolo em 24/10/2023
- Assessoria Legislativa em 24/10/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 06/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/11/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/11/2023 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 06/11/2023
- Autógrafo nº 49/2023 Lei nº 4261/2023
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Projeto de Lei nº 22/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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24 • Out • 2023 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR FLORESCER
- Protocolo em 24/10/2023
- Assessoria Legislativa em 01/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/11/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 07/11/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/11/2023 - Autógrafo nº 51/2023 - Lei nº 4264/2023
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Projeto de Lei nº. 00029/2023
Origem: Poder Executivo
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20 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 20/10/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 20/10/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/10/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 23/10/2023 - Autógrafo nº 47/2023 - Lei nº 4259/2023
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Projeto de Lei nº 28/2023
Origem: Poder Executivo
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16 • Out • 2023 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
- Protocolo em 16/10/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 16/10/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/10/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 16/10/2023 - Autógrafo nº 46/2023 - Lei nº 4258/2023
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Projeto de Lei nº 21/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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16 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALCINDO SIMPLICIO TEIXEIRA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 16/10/2023 - Assessoria Legislativa em 01/11/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 20/10/2023 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 06/11/2023
- Autógrafo nº 48/2023 Lei nº 4262/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 11/2023
Origem: Mesa Diretora
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10 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Fábio Marcelo Pião, Rafael Claudemiro Nizato e Ceila Sanches
- Protocolo em 10/10/2023
- Aprovado em 1 votação em 16/10/2023 - Aprovado em 2 votação em 16/10/2023 - Decreto Legislativo nº 11/2023
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Projeto de Lei nº 20/2023
Origem: Mesa Diretora
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05 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 05/10/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 05/10/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/10/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 09/10/2023 - Autógrafo nº 43/2023
- Lei nº 4256/2023
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Projeto de Lei nº 27/2023
Origem: Poder Executivo
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04 • Out • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 04/10/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 09/10/2023
- Autógrafo nº 44/2023
- Lei nº 4257/2023
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Projeto de Lei nº 026/2023
Origem: Poder Executivo
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29 • Set • 2023 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- Protocolo em 29/09/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 02/0/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 02/10/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 04/12/2023 - Autógrafo nº 59/2023 - Lei 4273/2023
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Emenda nº 01 /2023 à Lei Orgânica do Município de José Bonifácio
Origem: Mesa Diretora
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19 • Set • 2023 |
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Emenda nº 01 /2023 à Lei Orgânica do Município de José Bonifácio
- Protocolo em 19/09/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 19/19/2023
- Aprovada em 1 votação em 25/09/2023 - Aprovada em 2 votação em 09/10/2023 - Publicada em Diário Oficial do Município - Emenda nº 01/2023
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Projeto de Lei nº. 24/2023
Origem: Poder Executivo
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14 • Set • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 14/09/2023- Assessoria Legislativa em 22/09/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 25/09/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/09/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/09/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 25/09/2023 - Autógrafo nº 41/2023 Lei nº 4254/2023
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Projeto de Lei nº. 25/2023
Origem: Poder Executivo
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14 • Set • 2023 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE DESCONTO EM FOLHA COM O CPP - CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA SEDE REGIONAL DE JOSÉ BONIFÁCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 14/09/2023
- Assessoria Legislativa em 22/09/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 25/09/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/09/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/09/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 25/09/2023 - Autógrafo nº 42/2023 - Lei nº 4255/2023
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