DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA MEDALHA 08 DE MARÇO

ACRESCENTA, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 001/2025 E Nº.002/2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

ALTERA OS ANEXOS 1, DAS LEIS COMPLEMENTARES nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E 002, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE, RESPECTIVAMENTE, INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REENQUADRANDO-OS E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III E ART. 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 26 DE JULHO DE 2024, QUE REORGANIZA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG – DE GESTOR EDUCACIONAL, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 012, DE  13 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 13 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSE BONIFÁCIO, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CURSO DE ESTRADA RURAL JB 210 COM CONSEQUENTE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS E MAQUINÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO EM ASSUNTOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS URBANÍSTICAS E FISCAIS TENDO POR FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES URBANAS JUNTO AOS LOTEAMENTOS CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 13/12/2024

EMENDA ADITIVA Nº. 02/2024 – Ao Projeto de Lei Complementar nº. 004/2024, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2016, CONFORME ESPECIFICA 

- Protocolada em 13/12/2024 

- Rejeitada em sessão extraordinária em 16/12/2024   

DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR 005/2016 CONFORME ESPECIFICA