Projeto de Lei nº 06/2024
Origem: Poder Executivo
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26 • Fev • 2024 |
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INSTITUI EXCEPCIONAL AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA EM RAZÃO DAS ENCHENTES OCORRIDAS DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024 NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA
- Protocolo em 26/02/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 26/02/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 26/02/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 26/02/2024 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 26/02/2024 - Aprovação do Ofício de Urgência em 26/02/2024 - Aprovação da Emenda Modificativa nº 01/2024 - Aprovação do Projeto em 26/02/2024 - Autógrafo nº 05/2024 - Lei nº 4290/2024
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Projeto de Lei nº 05/2024
Origem: Poder Executivo
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26 • Fev • 2024 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA JOÃO EVANGELISTA
- Protocolo em 26/02/2024 - Assessoria Legislativa em 26/02/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 04/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/03/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/03/2024 - Aprovado em Sessão Ordinária dia 04/03/2024 - Autógrafo nº 06/2024 - Lei nº 4291/2024
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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26 • Fev • 2024 |
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ao Projeto de Lei nº. 006/2024 de autoria do Prefeito
Municipal – INSTITUI EXCEPCIONAL AUXILIO ÀS FAMILIAS QUE
ESPECIFICA EM RAZÃO DAS ENCHENTES OCORRIDAS NO DIA 23 DE
FEVEREIRO DE 2024, RESIDENTES NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA NO
MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, CONFORME ESPECIFICA.
- Protocolo em 26/02/2024 - Aprovada em sessão ordinária dia 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 04/2024
Origem: Poder Executivo
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22 • Fev • 2024 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Protocolo em 22/02/2024 Comissão de Justiça e Redação em 22/02/2024 Comissão de Finanças e Orçamento em 22/02/2024 Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/02/2024 Aprovado em sessão ordinária em 26/02/2024 Autógrafo nº 04/2024 Lei nº 4289/2024
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Projeto de Decreto Legislativo 01/2024
Origem: Mesa Diretora
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19 • Fev • 2024 |
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OUTORGA A MEDALHA 08 DE MARÇO
- Protocolo em 19/02/2024 - Assessoria Legislativa em 19/02/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 19/02/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 19/02/2024 - Votado e aprovado em sessão ordinária em 19/02/2024 - Decreto Legislativo nº 01/2024
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Projeto de Lei nº. 001/2024
Origem: Poder Executivo
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05 • Jan • 2024 |
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
- Protocolo em 05 / 01 / 2024 - Assessoria Legislativa em 08 / 01 / 2024 - Lei 4286/2024
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Projeto de Lei nº. 002 / 2024
Origem: Poder Executivo
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05 • Jan • 2024 |
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Associação Multidisciplinar Florescer e dá Outras Providências.
- Protocolo em 05 / 01 / 2024 - Assessoria Legislativa em 08 / 01 / 2024 - Lei 4287/2024
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Projeto de Lei nº. 003 / 2024
Origem: Poder Executivo
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05 • Jan • 2024 |
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
- Protocolo em 05 / 01 / 2024 - Assessoria Legislativa em 08 / 01 / 2024 - Lei 4288/2024
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Projeto de Lei nº 35/2023
Origem: Poder Executivo
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11 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 11/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 11/12/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/12/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/12/203 - Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 74/2023 - Lei 4280/2023
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Projeto de Lei nº 36/2023
Origem: Poder Executivo
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11 • Dez • 2023 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Protocolo em 11/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 11/12/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/12/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/12/203 - Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 75/2023 - Lei 4281/2023
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Projeto de Lei nº 40/2023
Origem: Mesa Diretora
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08 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 08/12/2023
- Lei 4285/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2023
Origem: Poder Executivo
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08 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANO DE IMÓVEL URBANO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 08/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 11/12/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/12/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/12/203 - Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 73/2023 - Lei Complementar nº 05/2023
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Projeto de Lei nº 39/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Daniele Sotello
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07 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORDALINO OLIVA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 07/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 71/2023 - Lei 4282/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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07 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL,
ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 -
SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Protocolo em 07/12/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 11/12/2023 - Autógrafo nº 62/2023 - Lei Complementar 01/2024
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Projeto de Lei nº 37/2023
Origem: Mesa Diretora
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07 • Dez • 2023 |
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ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JOSÉ BONIFÁCIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 07/12/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 69/2023 - Lei 4283/2023
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Projeto de Lei nº 38/2023
Origem: Mesa Diretora
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07 • Dez • 2023 |
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXILIO –
ALIMENTAÇÃO A SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 07/12/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 11/12/2023 - Autógrafo nº 70/2023 - Lei 4284/2023
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Projeto de Lei nº 34/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Daniele Sotello
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06 • Dez • 2023 |
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CO-AUTOR VEREADOR RAFAEL NIZATO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GUMERCINDO ESTARTARE ASSOLA AO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 06/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 66/2023 - Lei 4279/2023
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Projeto de Lei nº 35/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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05 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUCIANO APARECIDO GOUVEIA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 05/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 67/2023 - Lei 4274/2023
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Projeto de Lei nº 36/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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05 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE APARECIDA DA SILVA MANFRÉ A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 05/12/2023- Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 68/2023 - Lei 4276/2023
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Projeto de Lei nº 34/2023
Origem: Poder Executivo
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04 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 04/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 04/12/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/12/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/12/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 04/12/2023 - Autógrafo nº 61/2023 - Lei 4272/2023
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