Projeto de Resolução nº 02/2024
Origem: Mesa Diretora
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27 • Mai • 2024 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL DE INQUÉRITO
- Protocolo em 27/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 27/05/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 27/05/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 27/05/2024
- Resolução nº 02/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Daniele Sotello
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20 • Mai • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR CLEITON DE FAGNER MOREIRA
- Protocolo em 20/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 20/05/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/05/2024 - Assessoria Legislativa em 27/05/2024 - Aprovado em sessão ordinária dia 27/05/2024 - Decreto Legislativo nº 04/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024
Origem: Mesa Diretora
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20 • Mai • 2024 |
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OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO – SP.
- Protocolo em 29/04/2024 - Assessoria Legislativa em 03/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 29/05/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/05/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 03/06/2024 - Decreto Legislativo nº 05/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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20 • Mai • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO SENHOR HERMÍNIO REALINO DEVETACH
- Protocolo em 29/04/2024 - Assessoria Legislativa em 03/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 29/05/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/05/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 03/06/2024 - Decreto Legislativo nº 06/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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20 • Mai • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA À SENHORA FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS
- Protocolo em 29/04/2024 - Assessoria Legislativa em 03/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 29/05/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/05/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 03/06/2024 - Decreto Legislativo nº 07/2024
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Projeto de lei 03/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Márcia Caruso
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17 • Mai • 2024 |
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADO NO MÊS DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP.
- Protocolo em 17/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 20/05/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/05/2024 - Assessoria Legislativa em 27/05/2024 - Aprovado em 27/05/2024 - Autógrafo nº 15/2024 - Lei 4299/2024
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Projeto de lei 12/2024
Origem: Poder Executivo
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14 • Mai • 2024 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 14/05/2024 - Assessoria Legislativa em 15/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 17/05/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/05/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 17/05/2024 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 17/05/2024 - Projeto aprovado em sessão ordinária dia 20/05/2024 - Autógrafo nº 14/2024 - Lei 4298/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024
Origem: Mesa Diretora
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03 • Mai • 2024 |
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HOMENAGEM PELO DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, COMEMORADO TODO DIA 12 DE MAIO, CONFORME A LEI Nº 4277/2023
- Protocolo em 03/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 03/05/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/05/2024 - Aprovado em sessão dia 06/05/2024 - Decreto Legislativo nº 03/2024
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Projeto de lei 11/2024
Origem: Poder Executivo
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25 • Abr • 2024 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 25/04/2024 - Assessoria Legislativa em 02/05/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 13/05/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/05/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/05/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 13/05/2024 - Autógrafo nº 13/2024 - Lei nº 4297/2024
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Emenda Modificativa nº 03/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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18 • Abr • 2024 |
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AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO
- Protocolo em 18/04/2024 - aprovada em sessão ordinária dia 22/04/2024
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Projeto de lei 10/2024
Origem: Poder Executivo
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16 • Abr • 2024 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRA VIA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA
- protocolo em 16/04/2024 - Assessoria Legislativa em 12/04/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 16/04/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/04/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/04/2024 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 16/04/2024 - Aprovado em sessão ordinária dia 22/04/2024 - Autógrafo nº 12/2024 - Lei nº 4296/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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11 • Abr • 2024 |
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INCLUI O ARTIGO 19-A NA LEI COMPLEMENTAR 03/2008 (CÓDIGO DE OBRAS)
- Protocolo em 11/04/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2024 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 11/04/2024
- Assessoria Legislativa em 12/04/2024 - Votado e aprovado em sessão dia 15/04/2024
- Autógrafo nº 10/2024
- Lei Complementar nº 02/2024
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Projeto de Lei nº 09/2024
Origem: Poder Executivo
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04 • Abr • 2024 |
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 04/04/2024
- Assessoria Legislativa em 12/04/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 16/04/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/04/2024 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 16/04/2024 - Aprovado em sessão ordinária dia 22/04/2024 - Autógrafo nº 11/2024 - Lei nº 4295/2024
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Projeto de Resolução nº 01/2024
Origem: Mesa Diretora
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26 • Mar • 2024 |
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FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028
- Protocolo em 26/03/2024
- Comissão de Justiça e Redação em 26/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 26/03/2024 - Aprovado em 01/04/2024 - Resolução nº 01/2024
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Projeto de Lei nº 02/2024
Origem: Mesa Diretora
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26 • Mar • 2024 |
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FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS PARA O EXERCÍCIO 2025 A 2028
- Protocolo em 26/03/2024
- Comissão de Justiça e Redação em 26/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 26/03/2024 - Aprovado em 01/04/2024 - Autógrafo nº 09/2024 - Lei nº 4294/2024
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Emenda Aditiva nº 01/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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08 • Mar • 2024 |
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CO-AUTORIA: VEREADORA CEILA SANCHES
Ao Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do prefeito municipal.
- Protocolo em 08/03/2024 - EMENDA REJEITADA
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Emenda Aditiva nº 02/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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08 • Mar • 2024 |
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CO-AUTORIA: VEREADORA CEILA SANCHES
Ao Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do prefeito municipal.
- Protocolo em 08/03/2024 - EMENDA REJEITADA
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Projeto de Decreto Legislativo 02/2024
Origem: Mesa Diretora
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07 • Mar • 2024 |
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HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO DIA 23 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005
- Protocolo em 07/03/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2024
- Assessoria Legislativa em 11 de março de 2024 - Projeto aprovado em sessão dia 11 de março de 2024 - Decreto Legislativo nº 02/2024
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Projeto de Lei nº 08/2024
Origem: Poder Executivo
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06 • Mar • 2024 |
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO BEM COMO FIRMAR O RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIAÇÃO LAR PARA VELHOS SÃO JOÃO
- Protocolo em 06/03/2024
- Assessoria Legislativa em 11 de março de 2024 - Comissão de Justiça e Redação em 06/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/03/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/03/2024 - Projeto aprovado em sessão dia 11/03/2024 - Autógrafo nº 08/2024 - Lei nº 4293/2024
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Projeto de Lei nº 07/2024
Origem: Poder Executivo
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01 • Mar • 2024 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO
PROFUNDO NA ÁREA DA PRAÇA VERDE DO
BAIRRO SANTA MARIA, Á AV. ELIAS CASEM, Nº 295, O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO,
PELA EMPRESA “TUFI MURAD – CNPJ/MF nº. 71.745.152/0001–61”, COMO OBRIGAÇÃO
REMANESCENTE CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL nº. 1.191/1995,
CONFORME ESPECÍFICA.
- Protocolo em 01/03/2024
- Assessoria Legislativa em 06 de março de 2024 - Comissão de Justiça e Redação em 06/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/03/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/03/2024 - Projeto aprovado em sessão dia 11/03/2024 - Autógrafo nº 07/2024 - Lei nº 4292/2024
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