Projeto de Resolução nº 01/2024
Origem: Mesa Diretora
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26 • Mar • 2024 |
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FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028
- Protocolo em 26/03/2024
- Comissão de Justiça e Redação em 26/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 26/03/2024 - Aprovado em 01/04/2024 - Resolução nº 01/2024
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Projeto de Lei nº 02/2024
Origem: Mesa Diretora
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26 • Mar • 2024 |
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FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS PARA O EXERCÍCIO 2025 A 2028
- Protocolo em 26/03/2024
- Comissão de Justiça e Redação em 26/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 26/03/2024 - Aprovado em 01/04/2024 - Autógrafo nº 09/2024 - Lei nº 4294/2024
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Emenda Aditiva nº 01/2024
Origem: Poder Legislativo
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08 • Mar • 2024 |
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CO-AUTORIA: VEREADORA CEILA SANCHES
Ao Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do prefeito municipal.
- Protocolo em 08/03/2024 - EMENDA REJEITADA
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Emenda Aditiva nº 02/2024
Origem: Poder Legislativo
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08 • Mar • 2024 |
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CO-AUTORIA: VEREADORA CEILA SANCHES
Ao Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do prefeito municipal.
- Protocolo em 08/03/2024 - EMENDA REJEITADA
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Projeto de Decreto Legislativo 02/2024
Origem: Mesa Diretora
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07 • Mar • 2024 |
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HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO DIA 23 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005
- Protocolo em 07/03/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2024
- Assessoria Legislativa em 11 de março de 2024 - Projeto aprovado em sessão dia 11 de março de 2024 - Decreto Legislativo nº 02/2024
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Projeto de Lei nº 08/2024
Origem: Poder Executivo
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06 • Mar • 2024 |
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO BEM COMO FIRMAR O RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIAÇÃO LAR PARA VELHOS SÃO JOÃO
- Protocolo em 06/03/2024
- Assessoria Legislativa em 11 de março de 2024 - Comissão de Justiça e Redação em 06/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/03/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/03/2024 - Projeto aprovado em sessão dia 11/03/2024 - Autógrafo nº 08/2024 - Lei nº 4293/2024
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Projeto de Lei nº 07/2024
Origem: Poder Executivo
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01 • Mar • 2024 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO
PROFUNDO NA ÁREA DA PRAÇA VERDE DO
BAIRRO SANTA MARIA, Á AV. ELIAS CASEM, Nº 295, O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO,
PELA EMPRESA “TUFI MURAD – CNPJ/MF nº. 71.745.152/0001–61”, COMO OBRIGAÇÃO
REMANESCENTE CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL nº. 1.191/1995,
CONFORME ESPECÍFICA.
- Protocolo em 01/03/2024
- Assessoria Legislativa em 06 de março de 2024 - Comissão de Justiça e Redação em 06/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/03/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/03/2024 - Projeto aprovado em sessão dia 11/03/2024 - Autógrafo nº 07/2024 - Lei nº 4292/2024
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Projeto de Lei nº 06/2024
Origem: Poder Executivo
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26 • Fev • 2024 |
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INSTITUI EXCEPCIONAL AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA EM RAZÃO DAS ENCHENTES OCORRIDAS DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024 NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA
- Protocolo em 26/02/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 26/02/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 26/02/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 26/02/2024 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 26/02/2024 - Aprovação do Ofício de Urgência em 26/02/2024 - Aprovação da Emenda Modificativa nº 01/2024 - Aprovação do Projeto em 26/02/2024 - Autógrafo nº 05/2024 - Lei nº 4290/2024
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Projeto de Lei nº 05/2024
Origem: Poder Executivo
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26 • Fev • 2024 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA JOÃO EVANGELISTA
- Protocolo em 26/02/2024 - Assessoria Legislativa em 26/02/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 04/03/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/03/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/03/2024 - Aprovado em Sessão Ordinária dia 04/03/2024 - Autógrafo nº 06/2024 - Lei nº 4291/2024
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2024
Origem: Poder Legislativo
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26 • Fev • 2024 |
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ao Projeto de Lei nº. 006/2024 de autoria do Prefeito
Municipal – INSTITUI EXCEPCIONAL AUXILIO ÀS FAMILIAS QUE
ESPECIFICA EM RAZÃO DAS ENCHENTES OCORRIDAS NO DIA 23 DE
FEVEREIRO DE 2024, RESIDENTES NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA NO
MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, CONFORME ESPECIFICA.
- Protocolo em 26/02/2024 - Aprovada em sessão ordinária dia 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 04/2024
Origem: Poder Executivo
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22 • Fev • 2024 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Protocolo em 22/02/2024 Comissão de Justiça e Redação em 22/02/2024 Comissão de Finanças e Orçamento em 22/02/2024 Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/02/2024 Aprovado em sessão ordinária em 26/02/2024 Autógrafo nº 04/2024 Lei nº 4289/2024
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Projeto de Decreto Legislativo 01/2024
Origem: Mesa Diretora
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19 • Fev • 2024 |
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OUTORGA A MEDALHA 08 DE MARÇO
- Protocolo em 19/02/2024 - Assessoria Legislativa em 19/02/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 19/02/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 19/02/2024 - Votado e aprovado em sessão ordinária em 19/02/2024 - Decreto Legislativo nº 01/2024
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Projeto de Lei nº. 001/2024
Origem: Poder Executivo
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05 • Jan • 2024 |
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
- Protocolo em 05 / 01 / 2024 - Assessoria Legislativa em 08 / 01 / 2024 - Lei 4286/2024
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Projeto de Lei nº. 002 / 2024
Origem: Poder Executivo
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05 • Jan • 2024 |
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Associação Multidisciplinar Florescer e dá Outras Providências.
- Protocolo em 05 / 01 / 2024 - Assessoria Legislativa em 08 / 01 / 2024 - Lei 4287/2024
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Projeto de Lei nº. 003 / 2024
Origem: Poder Executivo
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05 • Jan • 2024 |
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
- Protocolo em 05 / 01 / 2024 - Assessoria Legislativa em 08 / 01 / 2024 - Lei 4288/2024
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Projeto de Lei nº 35/2023
Origem: Poder Executivo
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11 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 11/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 11/12/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/12/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/12/203 - Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 74/2023 - Lei 4280/2023
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Projeto de Lei nº 36/2023
Origem: Poder Executivo
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11 • Dez • 2023 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Protocolo em 11/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 11/12/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/12/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/12/203 - Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 75/2023 - Lei 4281/2023
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Projeto de Lei nº 40/2023
Origem: Mesa Diretora
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08 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 08/12/2023
- Lei 4285/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2023
Origem: Poder Executivo
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08 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANO DE IMÓVEL URBANO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 08/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 11/12/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/12/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/12/203 - Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 73/2023 - Lei Complementar nº 05/2023
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Projeto de Lei nº 39/2023
Origem: Poder Legislativo
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07 • Dez • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORDALINO OLIVA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 07/12/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 07/12/2023
- Assessoria Legislativa em 11/12/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 11/12/2023 - Autógrafo nº 71/2023 - Lei 4282/2023
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