Projeto de Lei nº 18/2023
Origem: Poder Executivo
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21 • Jul • 2023 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRA
VIA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA CONFORME
ESPECIFICA
- Protocolo em 21/07/2023 - Assessoria Legislativa em 24/07/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023 - Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023 - Autógrafo nº 28/2023
- Lei nº 4242/2023
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Projeto de Lei nº 19/2023
Origem: Poder Executivo
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21 • Jul • 2023 |
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AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, E
EMPRESARIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - ACEJB, O FORNECIMENTO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 21/07/2023 - Assessoria Legislativa em 24/07/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023 - Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023 - Autógrafo nº 29/2023
- Lei nº 4243/2023
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Projeto de Lei nº 20/2023
Origem: Poder Executivo
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21 • Jul • 2023 |
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ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 14 DA
LEI 4.124/2021, de 14 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 21/07/2023 - Assessoria Legislativa em 24/07/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023 - Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023 - Autógrafo nº 30/2023
- Lei nº 4244/2023
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Projeto de Resolução nº 02/2023
Origem: Mesa Diretora
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23 • Jun • 2023 |
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ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 107, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 111 E O ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 23/06/2023 - Assessoria Legislativa em 23/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 23/06/2023 - Aprovado em sessão dia 26/06/2023 - Resolução nº 02/2023
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Projeto de Resolução nº 03/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Adenilson Seron
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23 • Jun • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
- Protocolo em 23/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 23/06/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/06/2023
- Aprovado em 26/06/2023 - Resolução nº 03/2023
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Projeto de Lei nº 12/2023
Origem: Poder Executivo
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22 • Jun • 2023 |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolado em 22/06/2023 - Assessoria Legislativa em 22/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 22/06/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 22/06/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/06/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 26/06/2023 - Autógrafo nº 22/2023 - Lei nº 4237/2023
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Projeto de Lei nº 13/2023
Origem: Poder Executivo
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22 • Jun • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 22/06/2023 - Assessoria Legislativa em 22/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 22/06/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 22/06/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/06/2023 - Aprovado em sessão ordinária em 26/06/2023 - Autógrafo nº 23/2023 - Lei nº 4238/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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05 • Jun • 2023 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA IVANI VICENTINI
- Protocolo em 01/06/2023 - Assessoria Legislativa em 05/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 01/06/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/06/2023 - Aprovado em sessão dia 05/06/2023 - Decreto Legislativo nº 08/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2023
Origem: Poder Executivo
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25 • Mai • 2023 |
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2023, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REENQUADRANDO-OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 25/05/2023
- Assessoria Legislativa em 05/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 29/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 29/05/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/05/2023 - Aprovado em sessão dia 05/06/2023 - Autógrafo nº 20/2023 - Lei Complementar nº 02/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 08/2023
Origem: Mesa Diretora
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18 • Mai • 2023 |
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OUTORGA A MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 18/05/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 18/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 18/05/2023 - Assessoria Legislativa em 18/05/2023 - Aprovado em sessão dia 22/05/2023 - Decreto Legislativo nº 07/2023
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Projeto de Lei nº 10/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Mai • 2023 |
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO BEM COMO FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 10/05/2023 - Assessoria Legislativa em 15/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 19/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 19//05/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/05/2023 - Aprovado em sessão dia 22/05/2023 - Autógrafo nº 18/2023 - Lei 4234/2023
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Projeto de Lei nº 11/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Mai • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 10/05/2023 - Assessoria Legislativa em 15/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 19/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 19//05/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/05/2023 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Aprovado em sessão dia 22/05/2023 - Autógrafo nº 19/2023 - Lei 4235/2023
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Projeto de Lei nº 08/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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10 • Mai • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DO POLICIAL MILITAR NA CÂMARA DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 10/05/2023 - Assessoria Legislativa em 15/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 10/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 10/05/2023 - Aprovado em sessão dia 15/05/2023 - Autógrafo nº 17/2023 - Lei nº 4233/2023
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Projeto de Lei nº 13/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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05 • Mai • 2023 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.994, DE 11 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE
NORMAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO,
PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 05/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 05/05/2023
- Retirado Pela Autora
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Projeto de Lei nº 09/2023
Origem: Poder Executivo
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28 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
- Protocolo em 28/04/2023 - Assessoria Legislativa em 19/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 14/06/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 14/06/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 14/06/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 19/06/2023 - Autógrafo nº 21/2023 - Lei nº 4236/2023
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Projeto de Lei nº 07/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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24 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO, DE AVENIDA MONSENHOR ANGELO ANGIONI PARA AVENIDA SERVO DE DEUS MONSENHOR ANGELO ANGIONI E REVOGA EM INTEIRO TEOR A LEI 3410/2008
- Protocolo em 24/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2023 - Projeto aprovado em 24/04/2023 - Autógrafo nº 13/2023 - Lei nº 4232/2023
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Projeto de Lei nº 06/2023
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 20/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/04/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/04/2023 - Assessoria Legislativa em 24/04/2023
- Aprovado em sessão dia 02/05/2023 - Autógrafo nº 16/2023 - Lei nº 4231/2023
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Projeto de Lei nº 09/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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19 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "IDALINA SANDRA DE SOUZA FERREIRA" À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JORGE BIANCO, SANTO VOLPI E ORLANDO BRANDOLEZI NA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 19/04/2023
- Assessoria Legislativa em 24/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2023 - Aprovado em votação sessão de 02/05/2023 - Autógrafo nº 15/2023 - Lei nº 4230/2023
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Projeto de Lei nº 12/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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14 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM INTEIRO TEOR DA LEI Nº 4132 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
- Protocolo em 14/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 14 de abril de 2023 - Aprovado em 17/04/2023 - Autógrafo nº 12/2023 - Lei nº 4228/2023
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Projeto de Resolução nº 01/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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14 • Abr • 2023 |
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INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ELABORAR ESTUDOS SOBRE A SEGURANÇA NO ÂMBITO ESCOLAR E CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 14/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 14/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 14/04/2023 - Aprovado em 17/04/2023 - Resolução nº 01/2023
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