Projeto de Lei nº 10/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Mai • 2023 |
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO BEM COMO FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 10/05/2023 - Assessoria Legislativa em 15/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 19/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 19//05/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/05/2023 - Aprovado em sessão dia 22/05/2023 - Autógrafo nº 18/2023 - Lei 4234/2023
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Projeto de Lei nº 11/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Mai • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 10/05/2023 - Assessoria Legislativa em 15/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 19/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 19//05/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/05/2023 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 19/05/2023 - Aprovado em sessão dia 22/05/2023 - Autógrafo nº 19/2023 - Lei 4235/2023
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Projeto de Lei nº 08/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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10 • Mai • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DO POLICIAL MILITAR NA CÂMARA DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 10/05/2023 - Assessoria Legislativa em 15/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 10/05/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 10/05/2023 - Aprovado em sessão dia 15/05/2023 - Autógrafo nº 17/2023 - Lei nº 4233/2023
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Projeto de Lei nº 13/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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05 • Mai • 2023 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.994, DE 11 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE
NORMAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO,
PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 05/05/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 05/05/2023
- Retirado Pela Autora
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Projeto de Lei nº 09/2023
Origem: Poder Executivo
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28 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
- Protocolo em 28/04/2023 - Assessoria Legislativa em 19/06/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 14/06/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 14/06/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 14/06/2023 - Aprovado em sessão ordinária dia 19/06/2023 - Autógrafo nº 21/2023 - Lei nº 4236/2023
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Projeto de Lei nº 07/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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24 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO, DE AVENIDA MONSENHOR ANGELO ANGIONI PARA AVENIDA SERVO DE DEUS MONSENHOR ANGELO ANGIONI E REVOGA EM INTEIRO TEOR A LEI 3410/2008
- Protocolo em 24/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2023 - Projeto aprovado em 24/04/2023 - Autógrafo nº 13/2023 - Lei nº 4232/2023
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Projeto de Lei nº 06/2023
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 20/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/04/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/04/2023 - Assessoria Legislativa em 24/04/2023
- Aprovado em sessão dia 02/05/2023 - Autógrafo nº 16/2023 - Lei nº 4231/2023
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Projeto de Lei nº 09/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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19 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "IDALINA SANDRA DE SOUZA FERREIRA" À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JORGE BIANCO, SANTO VOLPI E ORLANDO BRANDOLEZI NA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 19/04/2023
- Assessoria Legislativa em 24/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2023 - Aprovado em votação sessão de 02/05/2023 - Autógrafo nº 15/2023 - Lei nº 4230/2023
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Projeto de Lei nº 12/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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14 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM INTEIRO TEOR DA LEI Nº 4132 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
- Protocolo em 14/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 14 de abril de 2023 - Aprovado em 17/04/2023 - Autógrafo nº 12/2023 - Lei nº 4228/2023
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Projeto de Resolução nº 01/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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14 • Abr • 2023 |
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INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ELABORAR ESTUDOS SOBRE A SEGURANÇA NO ÂMBITO ESCOLAR E CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 14/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 14/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 14/04/2023 - Aprovado em 17/04/2023 - Resolução nº 01/2023
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Projeto de Lei nº 11/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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13 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 13/04/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 17/04/2023
ARQUIVADO
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Projeto de Lei nº 06/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 10/04/2023 RETIRADO PELO AUTOR
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Projeto de Lei nº 07/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 10/04/2023 - Aprovado dia 24/04/2023 - Autógrafo 14/2023 - Lei nº 4229/2023
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Projeto de Lei nº 10/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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10 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURANÇA ARMADA E DETECTOR DE METAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 10/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 10/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 10/04/2023
RETIRADO PELO AUTOR EM 13/04/2021
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Projeto de Decreto Legislativo 06/2023
Origem: Mesa Diretora
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03 • Abr • 2023 |
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OUTORGA A HONRARIA "JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA"
- Protocolo em 03/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 03/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/04/2023
- Aprovado em sessão dia 10/04/2023 - Decreto Legislativo nº 06/2023
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Projeto de Lei nº 06/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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03 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E/OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 03/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 03/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/04/2023
- Aprovado em sessão dia 10/04/2023
- Autógrafo nº11/2023 - Lei nº 4227/2023
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Projeto de Lei nº 05/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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13 • Mar • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VALDECIR SOLDAN A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 13/03/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 13/03/2023 - Assessoria Legislativa em 21/03/2023 - Votado e aprovado em sessão dia 27/03/2023 - Autógrafo nº 10/2023 Lei nº 4226/2023
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Projeto de Lei nº 05/2023
Origem: Poder Executivo
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09 • Mar • 2023 |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- Protocolo em 09/03/2023 - Comissão de Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento - Comissão de Ordem Econômica e Social
- Aprovado em sessão ordinária dia 20/03/2023 - Autógrafo nº 09/2023 - Lei nº 4224/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 04/2023
Origem: Mesa Diretora
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27 • Fev • 2023 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 27/02/2023
- Projeto rejeitado em 1ª e 2ª votação em sessão ordinária dia 20/03/2023 - Decreto Legislativo nº 04/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 05/2023
Origem: Mesa Diretora
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27 • Fev • 2023 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 27/02/2023- Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação em sessão ordinária dia 20/03/2023 - Decreto Legislativo nº 05/2023 |
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