Projeto de Lei nº 37/2022
Origem: Poder Executivo
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29 • Nov • 2022 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- Protocolo em 29/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2022
- Aprovado em sessão dia 29/11/2022 - Autógrafo nº 74/2022 - Lei nº 4210/2022
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Projeto de Resolução nº 04/2022
Origem: Mesa Diretora
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28 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 28/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 29/11/2022 - Resolução nº 04/2022
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Projeto de Lei nº 41/2022
Origem: Poder Executivo
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25 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- Protocolo em 25/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 25/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/11/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/11/2022 - Aprovado em sessão dia 29/11/2022 - Autógrafo nº 73/2022 - Lei nº 4209/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 06/2022
Origem: Poder Executivo
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25 • Nov • 2022 |
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REVOGA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 25/11/2022 Assessoria Legislativa em 25/11/2022 Comissão de Justiça e Redação em 06/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 06/12/2022 Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 79/2022 Lei Complementar nº 10/2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Adenilson Seron
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21 • Nov • 2022 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO SENHOR WAGNER ROSÁRIO
- Protocolo em 21/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 21/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 21/11/2022 - Aprovado em sessão dia 21/11/2022 - Decreto Legislativo nº 09/2022
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Projeto de Lei nº 28/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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21 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SBRE DENOMINAÇÃO DE ADELINO FACHIN A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 21/11/2022 - Assessoria Legislativa em 21/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 21/11/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 06/12/2022 - Autógrafo nº 75/2022 - Lei nº 4211/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 05/2022
Origem: Mesa Diretora
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17 • Nov • 2022 |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS QUE TRATA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2022
- Protocolo em 17/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 16/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/11/2022 - Aprovado em 1ª votação em 21/11/2022 - Aprovado em 2ª votação em 29/11/2022 - Autógrafo nº 72/2022 - Lei Complementar nº 09/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 10/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Márcia Caruso
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04 • Nov • 2022 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA DALAL HUSSEIN kHARFAN CARMONA
- Protocolo em 04/11/2022 - Assessoria Legislativa em 04/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 07/11/2022 - Decreto Legislativo nº 08/2022
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Projeto de Lei nº 26/2022
Origem: Mesa Diretora
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04 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 04/11/2022 - Assessoria Legislativa em 04/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 07/11/2022 - Autógrafo nº 70/2022 - Lei nº 4207/2022
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Projeto de Lei nº 24/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fábio Pião
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03 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LEONÍSIO PAULO DE OLIVEIRA À PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL JORJA COSTA
- Protocolo em 03/11/2022 - Assessoria Legislativa em 04/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 03/11/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 07/11/2022 - Autógrafo nº 68/2022
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Projeto de Lei nº 40/2022
Origem: Poder Executivo
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27 • Out • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 27/10/2022 - Aprovado em sessão dia 21/11/2022 - Autógrafo nº 71/2022
- Lei nº 4208/2022
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Projeto de Lei nº 25/2022
Origem: Mesa Diretora
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24 • Out • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 20/10/2022 - Assessoria Legislativa em 21/10/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 24/10/22 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/10/2022 - Aprovado em sessão dia 24/10/2022 - Autógrafo nº 66/2022 - Lei nº 4205/2022
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Projeto de Lei nº 39/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Out • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 20/10/2022 - Assessoria Legislativa em 21/10/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 24/10/22 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/10/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/10/2022 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 24/10/2022 - Aprovado em sessão dia 24/10/2022 - Autógrafo nº 67/2022 - Lei nº 4206/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
Origem: Mesa Diretora
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18 • Out • 2022 |
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DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3921/2017
- Protocolo em 18/10/2022 - Assessoria Legislativa em 21/10/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 20/10/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/10/2022 - Aprovado em 1ª votação em sessão ordinária dia 24/10/2022 - Aprovado em 2ª votação em sessão ordinária dia 07/11/2022 - Autógrafo nº 69/2022 - Lei Complementar nº 08/2022
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Projeto de Lei nº 38/2022
Origem: Poder Executivo
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06 • Out • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 06/10/2022
- Assessora Legislativa em 10/10/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 10/10/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 10/10/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 10/10/2022 - Aprovado em 10/10/2022 - Autógrafo nº 65/2022 - Lei nº 4204/2022
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Projeto de Lei nº 36/2022
Origem: Poder Executivo
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01 • Set • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 01/09/2022
- Assessoria Legislativa em 02/09/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 05/09/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/09/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 05/09/2022 - Aprovado em sessão dia 05/09/2022 - Autógrafo nº 64/2022 - Lei nº 4203/2022
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Projeto de Lei nº 06/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Daniele Sotello
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01 • Set • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE REGIANE CARINA MARQUES ALVES À ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM VITORIANO
- Protocolo em 01/09/2022
- Assessoria Legislativa em 02/09/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 05/09/2022 - Aprovado em sessão dia 05/09/2022
- Autógrafo nº 63/2022 - Lei nº 4202/2022
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Projeto de Resolução nº. 02/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Ago • 2022 |
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REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP.
- Protocolo em 12/08/2022 - Assessoria Legislativa em 12/08/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 12/08/2022 - Aprovado em sessão ordinária em 15/08/2022 - Resolução nº 02/2022
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Projeto de Resolução nº. 03/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Ago • 2022 |
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal do município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
- Protocolo em 12 de agosto de 2022
- Assessoria Legislativa em 15/08/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 15/08/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 15/08/2022 - Aprovado em sessão dia 22/08/2022 - Resolução nº 03/2022
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Projeto de Resolução nº 01/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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05 • Ago • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCEDER ESTUDOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 05/08/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 08/08/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/08/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 08/08/2022 - Resolução nº 01/2022
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