Indicação sugere projeto para criação ou atualização de legislação municipal que regulamente a limpeza de terrenos particulares urbanos

INDICAÇÃO Nº. 11/2026

ANTONIO GUSTAVO D´STEFANO MUNHOZ, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis projeto para criação ou atualização de legislação municipal que regulamente a limpeza de terrenos particulares urbanos, estabelecendo procedimento mais ágil e eficaz de fiscalização e execução. Descartando o modelo atual, que é baseado em notificações sucessivas e processos demorados, e acaba premiando quem não cumpre sua obrigação e penalizando toda a vizinhança e população em geral.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, a cidade não pode ficar refém de mato alto, sujeira e abandono por falta de mecanismo eficiente de cobrança. O modelo atual, baseado em notificações sucessivas e processos demorados, acaba premiando quem não cumpre sua obrigação e penalizando toda a vizinhança. Terreno sujo não é só questão estética. É saúde pública, segurança e qualidade de vida. Vira abrigo de pragas, aumenta risco de dengue, escorpião, cobra, além de favorecer descarte irregular de lixo. O morador que cuida da sua casa não pode pagar a conta pela negligência do vizinho. A proposta cria um fluxo simples e funcional: notificou uma vez, deu prazo, não limpou, o poder público entra, resolve e cobra. Gestão eficiente é isso, problema resolvido e custo direcionado a quem gerou o problema. Diversos municípios já adotam esse modelo com bons resultados, reduzindo focos de doença, melhorando o aspecto urbano e diminuindo retrabalho da fiscalização. Cidade organizada não nasce de discurso, nasce de regra clara e execução firme.