Indicação sugere promover festividades e atividades comemorativas alusivas ao Dia do Evangélico.

INDICAÇÃO Nº. 199/2025

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, nos termos regimentais, INDICA à Vossa Excelência, proceder para que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários, com a finalidade de promover festividades e atividades comemorativas alusivas ao Dia do Evangélico, celebrado anualmente em 19 de janeiro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.333, de 2007.

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Prefeito, A presente indicação fundamenta-se na Lei Municipal nº 3.333/2007, que instituiu oficialmente no calendário do Município de José Bonifácio o Dia do Evangélico, reconhecendo a relevância histórica, social e cultural da comunidade evangélica para a sociedade bonifacense.

Apesar da existência da referida lei, observa-se que a data ainda pode ser mais valorizada por meio de ações institucionais, como a promoção de eventos comemorativos, culturais, musicais e sociais, respeitando-se os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da impessoalidade administrativa.

A realização de festividades alusivas à data poderá:

Valorizar a diversidade religiosa e o respeito mútuo;

Incentivar a integração comunitária e a participação popular;

Promover manifestações culturais e ações sociais desenvolvidas pela comunidade evangélica;

Fortalecer o cumprimento efetivo da legislação municipal vigente.

Ressalta-se que a indicação não impõe obrigação imediata ao Executivo, mas sugere a realização de estudos de viabilidade, de modo a assegurar que eventuais ações sejam planejadas com responsabilidade, observando os limites legais e orçamentários do Município.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a presente indicação, visando ao pleno cumprimento da legislação municipal e ao fortalecimento do calendário oficial de eventos do Município de José Bonifácio.

Certo do pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, renovo meus protestos de estima e consideração.

Sala das Sessões “RICIERI RODANTE”, 12 de dezembro de 2025.

RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO

Vereador

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José Bonifácio, 16 / 12 / 2025