Deputado Estadual é Cidadão Bonifaciano

PROJETO DE  DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13 / 2024

            OUTORGA  TÍTULO  DE  CIDADANIA  AO SENHOR Daniel Soares.

RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, apresenta ao Plenário para apreciação e deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, que segue e que deve ser sancionado e Promulgado pela Senhora Presidente da Câmara.

            PROJETO  DE  DECRETO  LEGISLATIVO

            Art. 1º Fica outorgado o título de “CIDADÃO BONIFACIANO” ao senhor DANIEL SOARES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de José Bonifácio.

            Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta de recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessários.

            Art. 3º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           Sala das Sessões “RICIERI RODANTE”, 21 de novembro de 2024.

 PROJETO DE  DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13 / 2024

            OUTORGA  TÍTULO  DE  CIDADANIA  AO SENHOR  Daniel Soares.

            J U S T I F I C A T I V A

            Senhores Vereadores (as),

Daniel Soares é deputado estadual, nascido no Rio de Janeiro, e possui um forte vínculo com a cidade de São Paulo. Filho do Missionário R R Soares e de d. Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, é ministro evangelista da Igreja Internacional da Graça de Deus e Advogado formado pela Universidade Gama Filho (UGF).

Iniciou sua trajetória na política em 2008, filiado ao PSC, assumiu o mandato como vereador em Guarulhos. Em 2011, filiou-se ao DEM e no ano de 2012, foi eleito novamente vereador em Guarulhos.

Durante seu mandato como vereador, Daniel trabalhou incansavelmente para melhorar a infraestrutura urbana, bem como atuando na elaboração de leis e projetos voltados à acessibilidade, à educação, à saúde e ao transporte público.

Em 2018 foi eleito deputado estadual por São Paulo, sendo reeleito em 2022. Atua pela preservação dos valores cristãos e familiares, além de destinar investimentos para o desenvolvimento dos municípios paulistas nas áreas de Infraestrutura, Acessibilidade, Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte, Saúde e proteção animal e Meio Ambiente. Em sua atuação legislativa fez parte, como membro efetivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Entre suas realizações mais notáveis, o deputado foi o autor da Lei nº 17.292/20, que instituiu a Política Estadual de Cuidados Paliativos. Além disso, em 2023 foi sancionada a Lei nº 17.624/23, de sua autoria, que institui o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade" e em 2024 foi sancionada a Lei nº 17.889/24, que institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Daniel Soares atua com afinco na defesa da manifestação da fé e do direito de culto, além de promover políticas públicas estruturantes, sistêmicas, sustentáveis, inclusivas, participativas, democráticas e transparentes. O mesmo acredita que é fundamental investir cada vez mais nos municípios paulistas para garantir uma vida digna para todos os cidadãos.

Sala das Sessões “RICIERI RODANTE”, 21 de novembro de 2024.