Indicação sugere a criação de um programa de implantação de microchipagem de animais

INDICAÇÃO Nº. 13/2026

CEILA MAIRA SANCHES, Vereadora da Câmara Municipal de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à criação de um programa de implantação de microchipagem de animais, que consistirá em um cadastro digital contendo informações sobre o animal e seu respectivo proprietário. 

JUSTIFICATIVA

Senhor prefeito: a implantação de microchip em animais possibilita uma identificação eletrônica eficaz, especialmente em casos de furto ou perda, além de contribuir significativamente para o controle de zoonoses e para a identificação de animais potencialmente perigosos que possam oferecer riscos à comunidade. A microchipagem é um procedimento seguro e indolor, e o microchip armazena informações relevantes sobre o animal e seu tutor. Ademais, o principal objetivo da medida é fortalecer o combate ao abandono e aos maus-tratos contra os animais. Como exemplo, cita-se o município de Joinville (SC), que implantou programa semelhante e já colhe resultados positivos com a iniciativa.