Projeto de Lei nº. 010/2006 do Executivo -Revisão Anual Geral dos subsídios dos Secretários e Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, corrigido em 5,0474%.

Projeto de Lei n.º 003/2006 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de José Bonifácio, Cria o Cargo de Assessor Jurídico em Cargo de Comissão.

Projeto de Lei n.º 003 / 2006 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de José Bonifácio, Cria o Cargo de Assessor Jurídico em Cargo de Comissão.

Emenda nº 001/2006 a Lei Orgânica do Município – modifica o art. 26 - “A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente, em sessão legislativa anual, na sede do município de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de cada ano”.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2006 - cria quadro de pessoal da fundação de ensino Oswaldo Bertazoni, que compõe de empregos em comissão e empregos de provimento efetivo.

Projeto de Lei Complementar º 002/ 2006 do Executivo “Cria o Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino “Oswaldo Bertazoni” e da outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2006 - Executivo - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – IMPLANTAÇÃO BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DISTRITAL -POVOADO SANTA LUZIA.

Projeto de Lei nº 005/2006 - NOVA REDAÇÃO ARTIGO 1º LEI 3.118 Construções edificadas zona urbana, não possuem projeto.

Projeto de Lei nº 006/2006 - Executivo - Abertura Crédito Adicional Suplementar - Comprar Kombi Furgão p/ cozinha piloto, e um veículo p/ S.A.E., obras pavimentação Jd. Flores, Centro, próximo ao novo prédio da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2006 – Dispõe sobre julgamento das contas anuais do exercício de 2003, relativas a Prefeitura Municipal de José Bonifácio.

Projeto de Lei nº 003/2006 - Executivo - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE r$ 165.105,00 – para cobertura das despesas com PMAT .

Projeto de Lei nº 004/2006 - Executivo - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - VALOR R$ 97.500,00 – AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA” , com recursos provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

DECRETO Nº 001/2006 da Câmara Municipal de José Bonifácio “suspendendo expediente nos dias 27 e 28/02/2006 “Carnaval”.

DECRETO 1.820/2006 do EXECUTIVO. “Suspendendo expediente nos dias 27 e 28/02/2006 “carnaval”“.

Projeto Lei nº 002/2006 - Executivo - AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA DE OBRA PÚBLICA COM O MUNICÍPIO DE PLANALTO.

Projeto de Lei nº 001/2006 do Legislativo - Revisão salarial a partir de 1º / Janeiro / 2006, indistintamente, a todos funcionários, pensionistas e aposentados do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de José Bonifácio, a revisão salarial de 5,0474 %.

Projeto de Lei nº 002/2006 do Legislativo - Revisão Geral Anual aos exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo Municipal, na qualidade de agentes políticos, farão jus a um subsídio mensal corrigido em 5,0474%.

PROJETO DE LEI Nº. 001/2006 do Executivo “ AQUISIÇÃO DE QUATRO RADIOS COMUNICADORES QUE SERÃO DOADOS PARA A POLICIA MILITAR DE NOSSA CIDADE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 do EXECUTIVO “ INTRODUZ ALTERAÇÃO NO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000 – PLANO DIRETOR.

Em Votação Única : PROJETO DE LEI Nº. 019/2005 do Executivo “ APROVA REVISÃO GERAL DO VALOR DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL”, NA BASE DE 8%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006.