Em votação única PROJETO DE LEI Nº 020-2006, do Executivo, que abre crédito adicional suplementar, para transporte de alunos, com recurso da Secretaria de Estado da Educação, convênio firmado com Secretaria de Estado da Educação.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 /2006- CASSAÇÃO DOS MANDATOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO: PEDRO WALDEMAR LAURINDO e JOSÉ ROBERTO FELIX DE LIMA.

Em 1ª e 2ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2006, do Executivo, que solicita autorização legislativa para parcelar em até 30 vezes a divida ativa dos contribuintes com a Prefeitura Municipal.

Em votação única PROJETO DE LEI Nº 017-2006, do Executivo, que autoriza Prefeitura a fazer convênio com Tribunal de Justiça do Estado, visando construção do novo FORUM em José Bonifácio.

Em votação única PROJETO DE LEI Nº 018-2006, do Executivo, que solicita autorização legislativa para parcelar em até 30 parcelas os débitos com serviços de água e esgoto.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO E DO DECRETO LEI Nº 201/67 (SESSÃO DE JULGAMENTO)

Projeto de Lei nº 015/2006, do Prefeito Municipal Celso Olimar Calgaro - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.007.

Emenda Aditiva e Modificativa nº. 003/2006 do Vereador José Ricardo Pereira “Altera os itens II e IV e acrescenta IX e X ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº. 013/2006, do Executivo”.

Projeto de Lei nº 014/2006 do Executivo “ Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 – Visando a pavimentação asfáltica do Jardim Primavera e Bairro Santa Terezinha”.

Direção do EE. Pedro Brandão do Reis, convida func. e vereadores da Câmara, para abertura VI BIG GAMES, a realizar-se no dia 28/04/2006 no Ginásio Municipal de Esportes.

Projeto de Lei n.º 004/2006 da Mesa Diretora -Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para elaborar a construção do novo prédio da Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº. 013/2006 do Executivo “ Dispõe sobre Venda de Produtos em Farmácias e Drogaria, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2006 do Executivo “ Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social visando a construção de uma creche no Jardim do Bosque.

Projeto de Lei nº. 012/2006 do Executivo “ Autoriza a concessão de isenção do pagamento do ISSQN aos portadores de doenças graves”.

Emenda Aditiva nº 002/2006 da Vereadora Maria Isabel Ferreira Carusi- Acrescente dispositivo no anexo IV a que se refere ao artigo 15 do projeto de lei complementar nº 002/2006, do Executivo.

Projeto de Lei Resolução nº 003/2006 da Mesa Diretora - Autoriza o Poder Legislativo a doar uniforme aos funcionários da Câmara Municipal .

Projeto de Lei nº 009/2006 do Executivo - Revisão Geral Anual dos subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Executivo do município de José Bonifácio, corrigido em 5,0474%.

Projeto de Lei nº. 010/2006 do Executivo -Revisão Anual Geral dos subsídios dos Secretários e Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, corrigido em 5,0474%.

Projeto de Lei n.º 003/2006 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de José Bonifácio, Cria o Cargo de Assessor Jurídico em Cargo de Comissão.

Projeto de Lei n.º 003 / 2006 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de José Bonifácio, Cria o Cargo de Assessor Jurídico em Cargo de Comissão.