AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2011 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ESPECIAL DE USO DE AREAS PÚBLICAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS

“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE  “ LAURESTO DA SILVA MUSA” A UM BEM PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO 

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ESPECIAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA LOCALIZADA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor Um Milhão, Cento e Oitenta Mil Reais, com a finalidade de cobrir as despesas decorrentes da aquisição de uma gleba de terras rurais localizada em área de expansão urbana, constituída de 11,91,00 has, ou seja, 4,9214 alqueires paulista, a qual servirá,  parte  para  doação  a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para construção de unidades habitacionais, e parte para implantação de loteamentos populares. 

“DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor Um Milhão, Cento e Oitenta Mil Reais, com a finalidade de cobrir as despesas decorrentes da aquisição de uma gleba de terras rurais localizada em área de expansão urbana, constituída de 11,91,00 has, ou seja, 4,9214 alqueires paulista, a qual servirá, parte para doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para construção de unidades habitacionais, e parte para implantação de loteamentos populares.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de Quinhentos e Vinte Mil Reais, com a finalidade de cobrir as despesas a se verificarem com a aquisição de uma Motoniveladora nova zero horas trabalhadas.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ANTONIO SANTANA RODRIGUES ” A UM  BEM PÚBLICO NO POVOADO  DE SANTA LUZIA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “IDALINA FARIA VIEIRA” A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO ”.

“HOMENAGEM AOS ROTARARIANOS SONIA MARIA SAURA BETTONI (Presidente) e DANIEL DE ARAUJO (Rotariano), PELO DIA MUNICIPAL DO RATARIANO, DIA 23 DE FEVEREIRO

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.   005/2007,  QUE  REESTRUTURA   O   QUADRO  DE SERVIDORES    MUNICIPAIS  DA   ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,  E O   ANEXO I - QUADRO DO MAGISTÉRIO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2004.

“DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA VAZ DE LIMA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”

“DENOMINAÇÃO DE ARLINDO SILVEIRO BRAGA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

PROJETO DE LEI Nº 031/2010 de autoria do Vereador Prof. José Antonio Maldonado.

“REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

“REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.405/2008 DE 09/12/2008, E DÁ NOVA REDAÇÃO A AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º / JANEIRO/ 2011”.

ALTERA A LEI Nº 3.332, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS PARÂMETROS MÁXIMOS PARA O VALOR VENAL ATRIBUÍDO AOS IMÓVEIS URBANOS E SOBRE OS QUAIS SERÁ CALCULADO O IPTU NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA  O  ANEXO  1,  DA LEI COMPLEMENTAR Nº   005/2007,  DE  21  DE  NOVEMBRO  DE  2007, QUE       REESTRUTURA       O      QUADRO      DE SERVIDORES    MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.