DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), destinado a suplementar a dotação abaixo relacionada, que se revelou insuficiente para cobrir despesas a se verificarem com a realização dos Festejos do Aniversário de Fundação da Cidade

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP E COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO – ACEJB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria um cargo de FARMACÊUTICO nos quadros de servidores da Prefeitura de José Bonifácio

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP E COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO – ACEJB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS URBANÍSTICAS E FISCAIS TENDO POR FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES URBANAS COM FRENTE PARA A RUA TUFFI MURAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 492.687,51 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), com a finalidade de cobrir as despesas a se verificarem com o recapeamento asfáltico em vias urbanas da sede do município.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM PLACAS OU FAIXAS INAUGURAIS OU DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DO NOME DO VEREADOR QUE, MEDIANTE INDICAÇÃO OU PROJETO DE LEI, FOI RESPONSÁVEL PELA SUA EXECUÇÃO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-SP-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI N° 010/2010, de autoria do Vereador MARCELO JOSÉ DO CARMO “FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2010 DO VEREADOR PROF. JOSÉ ANTONIO MALDONADO, SUBSCRITO POR DEMAIS VEREADORES. “OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BONIFACIANO AO SENHOR DOUTOR PAULO ANTONIO SKAF

PROJETO DE LEI N° 011/2010 – DO VEREADOR MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR PROPOSIÇÕES DE VEREADORES NOS QUADROS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS”. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2010, do Poder Executivo. “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 011/2010, do Poder Executivo. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR DR. PAULO ANTONIO SKAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR DR. PAULO ANTONIO SKAF