Projeto de Lei nº 18/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 31/2022Lei 4172/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 04/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 12/03/2022 - Assessoria Legislativa em 12/03/2022 - Decreto Legislativo 04/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 05/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 12/03/2022 - Assessoria Legislativa em 12/03/2022 - Decreto Legislativo nº 05/2022
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Projeto de Lei nº 14/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei 4166/2022
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Projeto de Lei nº 13/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei 4165/2022
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Projeto de Lei nº 12/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei nº 4164/2022
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Projeto de Lei nº 11/2022
Origem: Poder Executivo
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05 • Abr • 2022 |
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CRIA NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVENTO PARA PAGAMENTO PELA PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO E/OU EVENTO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 05/04/2022 - Assessoria Legislativa em 06/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/04/2022 - Aprovado em 11/04/2022 - Autógrafo nº 21/2022 - Lei 4163/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 03/2022
Origem: Mesa Diretora
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05 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 05/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - RETIRADO PELA COMISSÃO AUTORA
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Projeto de Lei nº 09/2022
Origem: Poder Executivo
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04 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 04/04/2022
- Retirado pelo autor
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Projeto de Lei nº 10/2022
Origem: Poder Executivo
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01 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 01/04/2022 - Assessoria Legislativa em 01/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 01/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/04/2022 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 01/04/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/04/2022 - Aprovado em 04/04/2022 - Autógrafo nº 19/2022 Lei nº 4160/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 02/2022
Origem: Mesa Diretora
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25 • Mar • 2022 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 25/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022 - Assessoria Legislativa em 04/04/2022 - Aprovado em 04/04/2022 - Decreto Legislativo nº 02/2022
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Projeto de Lei nº 08/2022
Origem: Poder Executivo
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24 • Mar • 2022 |
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“DISPÕE SOBRE MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS DE COMBATE A VIOLAÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO AO SAE – SERVIÇO DE
ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, CONFORME ESPECÍFICA.”
- Protocolo em 24/03/2022
- Assessoria Legislativa em 25/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 28/03/2022
- Autógrafo nº 20/2022
- Lei 4162/2022
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Projeto de Lei nº 07/2022
Origem: Poder Executivo
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21 • Mar • 2022 |
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI 4102/2021 QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGO DENOMINADO FRENTE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 21/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 21/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 21/03/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/03/2022 - Assessoria Legislativa em 22/03/2022 - Aprovado em 28/03/2022 - Autógrafo nº 18/2022 Lei nº 4159/2022
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Projeto de Lei nº 06/2022
Origem: Poder Executivo
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15 • Mar • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 15/03/2022 - Assessoria Legislativa em 17/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 18/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/03/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/03/2022 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21/03/2022 - Aprovado em 21/03/2022 - Autógrafo nº 14/2022 - Lei 4157/2022
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Projeto de Lei nº 07/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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14 • Mar • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDILSON APARECIDO CARRETA À ARENINHA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA JESUS ANTONIO PAGNOSSIM
- Protocolo em 14/03/2022 - Assessoria Legislativa em 18/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 18/04/2022 - Aprovado em 18/04/2022 - Autógrafo nº 26/2022 - Lei 4167/2022
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Projeto de Lei nº 05/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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10 • Mar • 2022 |
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, NOS TERMOS DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 10/03/2022 - Assessoria Legislativa em 25/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022 - Aprovado em 28/03/2022 - Autógrafo nº 17/2022 Lei nº 4161/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2022
Origem: Mesa Diretora
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09 • Mar • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3921/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 09/03/2022 - Assessoria Legislativa em 11/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 14/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 14/03/2022 - Pedido Vistas Rejeitado em 14/03/2022
- Aprovado em 1ª votação em 14/03/2022 - Aprovado em 2ª votação em 21/03/2022 - Autógrafo nº 13/2022 - Lei Complementar 03/2022
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Projeto de Lei nº 05/2022
Origem: Poder Executivo
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04 • Mar • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA CONSTRUÇÃO DE HANGAR EM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/03/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 07/03/2022 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 07/03/2022 - Aprovado em Sessão dia 14/03/2022 - Autógrafo nº 12/2022 - Lei 4156/2022
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Projeto de Lei nº 02/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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04 • Mar • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOÃO RONDÉLI A UM BEM PÚBLICO
- Protocolo em 04/03/2022 - Parecer Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2022 - Aprovado em Sessão do dia 07/03/2022 - Lei 4154/2022
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Projeto de Lei nº 04/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Ceila Sanches
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04 • Mar • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAILA HATUM AO CANIL/GATIL MUNICIPAL
- Protocolo em 04/03/2022 - Parecer Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2022 - Aprovado em Sessão do dia 07/03/2022 - Lei nº 4155/2022
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