Projeto de Lei nº 009/2020 - Legislativo
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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17 • Abr • 2020 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER AOS CLIENTES NECESSITADOS DESTE EQUIPAMENTO.
- Protocolado em 17/04/2020 - Parecer Jurídico em 17/04/2020 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 17/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020 - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/04/2020 - Autografo nº. 16/2020 - Lei Municipal nº 4040/2020
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Projeto de Lei nº 0010/2020 - Legislativo
Origem: Poder Legislativo
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17 • Abr • 2020 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3894/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 17/04/2020 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 17/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 22/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020 - Lei Municipal nº 4049/2020 promulgada pelo Presidente da Câmara
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Projeto de Lei nº. 002/2020
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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13 • Abr • 2020 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS. - Protocolado em 14/04/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 14/04/2020 - Retirado pelo Autor
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Projeto de Lei nº. 005/2020
Origem: Poder Legislativo
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13 • Abr • 2020 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E LOTÉRICAS A DISPOR DE NO MÍNIMO ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS, COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID–19), PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 13/04/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 14/04/2020 - Retirado pelo Autor
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Projeto de Lei nº. 015/2020
Origem: Poder Executivo
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13 • Abr • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 13/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação dia 13/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento dia 13/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social dia 13/04/2020 - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2020 - Autografo nº.13/2020, em 14 de abril de 2020 - Lei Municipal nº.4.039/2020, de 15 de abril de 2020
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Projeto de Lei nº. 004/2020 - Legislativo
Origem: Poder Legislativo
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08 • Abr • 2020 |
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DISCIPLINA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 08/04/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 13/04/2020 - Parecer Jurídico em 17/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 04/05/2020 - Autógrafo nº 017/2020 enviado ao Poder Executivo em 05/05/2020 - Veto total aposto ao projeto protocolado pelo Poder Executivo em 26/05/2020 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 26/05/2020 - Colocado em votação no plenário em 26/05/2020 - Veto Rejeitado por unanimidade - Ofício enviado ao Poder Legislativo para promulgação em 27/05/2020 - Lei Municipal nº 4047/2020 promulgada pelo Presidente da Câmara
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Projeto de Lei nº. 0014/2020
Origem: Poder Executivo
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06 • Abr • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 08/04/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 13/04/2020 - Parecer Jurídico em 16/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 16/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 16/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/04/2020 - Encaminhado a Comissão de Obras e Serviços em 16/04/2020 - Votado e aprovado em sessão ordinária dia 04/05/2020 - Autógrafo nº 019/2020 enviado ao Poder Executivo em 05/05/2020 - Lei Municipal nº 4042/2020
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Projeto de Lei nº. 003/2020
Origem: Poder Legislativo
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01 • Abr • 2020 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3, DA LEI MUNICIPAL Nº.3894/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 08/04/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 13/04/2020 - Retirado pelo Autor
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Projeto de Lei nº 0011/2020
Origem: Poder Executivo
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16 • Mar • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 16/03/2020 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 16/03/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação dia 16/03/2020 - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamentos dia 16/03/2020 - Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social dia 16/03/2020 - Parecer Jurídico apresentado em 23 de março de 2020 - Votado e Rejeitado na Sessão Ordinária no dia 23/03/2020
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Projeto de Lei nº 0013/2020
Origem: Poder Executivo
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10 • Mar • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 10/03/2020 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 12/03/2020 - Parecer jurídico em 16/03/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação dia 16/03/2020 - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento dia 16/03/2020 - Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social dia 16/03/2020 - Encaminhado a Comissão de Obras e Serviços dia 16/03/2020 - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2020 - Autografo nº.9/2020, em 24 de março de 2020 - Lei Municipal nº.4.035/2020, de 27 de março de 2020
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Projeto de Lei nº. 0012/2020
Origem: Poder Executivo
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09 • Mar • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 10/03/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 12/03/2020 - Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 16/03/2020 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento em 16/03/2020 - Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica em 16/03/2020 - Aprovado no Plenário em 13/04/2020 - Autógrafo nº. 12/2020 - Lei nº. 4038/2020
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Projeto de Lei nº 0010/2020
Origem: Poder Executivo
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03 • Mar • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 03/03/2020 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 05/03/2020 - Parecer jurídico em 13/03/2020 - Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 16/03/2020 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento em 16/03/2020 - Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica em 16/03/2020 - Encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços em 16/03/2020 - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2020 - Autografo nº. 11/2020, em 14 de abril de 2020 - Lei nº. 4037/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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28 • Fev • 2020 |
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HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005
- Protocolado em 28/02/2020 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 28/02/2020 - Parecer Jurídico em 28/02/2020 - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 28/02/2020 - Aprovado em plenário em 02/03/2020 - Decreto Legislativo nº. 001/2020 |
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Projeto de Lei nº 007/2020
Origem: Poder Executivo
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27 • Fev • 2020 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outra providências
- Protocolado em 27/02/2020 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 27/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 27/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 27/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 27/02/2020 - Retirado pelo autor (Poder Executivo) em 23 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 008/2020
Origem: Poder Executivo
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21 • Fev • 2020 |
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Dispõe sobre a revogação da lai municipal nº. 3.071/2002; de 10/12/2002, que cria a taxa de fiscalização da proteção e combate à incêndios, pânico e salvamentos, estabelece critérios de cálculo e cobrança da referida taxa; revoga disposições tributárias e dá outras providências.
- Protocolado em 21/02/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 27/02/2020 - Parecer Jurídico em 27/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 27/02/2020 - Aprovado em plenário em 02/03/2020 - Autógrafo nº. 008/2020 - Lei nº. 4034/2020
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Projeto de Lei nº 009/2020
Origem: Poder Executivo
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21 • Fev • 2020 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- Protocolado em 21/02/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 27/02/2020 - Parecer Jurídico em 27/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 27/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 27/02/2020 - Aprovado no Plenário em 13/04/2020 - Autógrafo nº. 10/2020 - Lei nº. 4036/2020
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Projeto de Decreto Legislativo Nº. 001/2020
Origem: Poder Legislativo
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03 • Fev • 2020 |
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Dispõe sobre julgamento das contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de José Bonifácio.
- Protocolado em 03/02/2020 - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020 - Votado em Primeira Votação e Aprovado na Sessão Ordinária em 03 de março de 2020 - Votado em Segunda Votação e Aprovado na Sessão Ordinária em 03 de março de 2020 - Decreto Legislativo nº.2/2020, de 10 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 001/2020 - Legislativo
Origem: Mesa Diretora
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29 • Jan • 2020 |
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Dispõe sobre a extinção de emprego permanente da Câmara Municipal de José Bonifácio.
- Protocolado em 29/01/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 30/01/2020 - Parecer Jurídico em 31/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020 - Aprovado em Plenário em 10/02/2020 - Autógrafo 005/2020 em 11/02/2020 - Lei nº. 4031/2020
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Projeto de Lei nº 006/2020
Origem: Poder Executivo
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24 • Jan • 2020 |
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Fixa os novos valores da bolsa auxílio dos estudantes beneficiados com a concessão de estágio e dá outras providências.
- Protocolado em 24/01/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 30/01/2020 - Parecer Jurídico em 31/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 03/02/2020 - Aprovado em Plenário em 19/02/2020 - Autógrafo 007/2020 em 19/02/2020 - Lei n. 4.032/2020
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Projeto de Lei nº 005/2020
Origem: Poder Executivo
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22 • Jan • 2020 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- Protocolado em 22/01/2020 - Encaminhado para o Setor Jurídico em 22/01/2020 - Parecer Jurídico em 31/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020 - Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 03/02/2020 - Aprovado em Plenário em 17/02/2020 - Autógrafo 006/2020 em 18/02/2020 - Lei nº. 4033/2020 |
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