Projeto de Lei nº 032/2018
Origem: Poder Executivo
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24 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolado em 24/07/2018 - Ao setor jurídico em 24/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2018 com parecer favorável - À Comissão de Finanças e Orçamento em 26/07/2018 com parecer favorável - Votado e aprovado em sessão extraordinária em 26/07/2018 - Autógrafo nº 039/2018 enviado ao Poder Executivo em 27/07/2018 - Lei Municipal nº 3956/2018
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Projeto de Lei nº 030/2018
Origem: Poder Executivo
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10 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE PERMUTA ENVOLVENDO LOTE DE TERRENO URBANO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
- Protocolado em 10/07/2018 - Enviado ao Setor Jurídico em 11/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 03/08/2018
- À Comissão de Finanças e Orçamento em 03/08/2018
- Aprovado em sessão do dia 13/08/2018 - Autógrafo nº 041/2018 enviado ao Poder Executivo em 14/08/2018 - Lei Municipal nº 3958/2018
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Projeto de Lei nº 028/2018
Origem: Poder Executivo
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02 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolado dia 02/07/2018 - Ao setor Jurídico em 02/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 02/07/2018 - À Comissão de Finanças e Orçamento em 02/07/2018 - Votado e aprovado em sessão extraordinária dia 02/07/2018 - Autógrafo nº 036/2018 enviado ao Poder Executivo em 02/07/2018 - Lei nº 3953/2018
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Projeto de Lei nº 029/2018
Origem: Poder Executivo
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02 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolado dia 02/07/2018 - Ao setor Jurídico em 02/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 02/07/2018 - À Comissão de Finanças e Orçamento em 02/07/2018 - Votado e aprovado em sessão extraordinária dia 02/07/2018 - Autógrafo nº 037/2018 enviado ao Poder Executivo em 02/07/2018 - Lei nº 3954/2018
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Projeto de Lei nº 06/2018
Origem: Poder Legislativo
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26 • Jun • 2018 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DIEGO ROMERO PARDO - GALEGO A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 26/06/2018 - Ao setor jurídico em 26/06/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 26/06/2018 - À Comissão de Finanças e Orçamento em 03/08/2018
- Aprovado em sessão do dia 13/08/2018 - Autógrafo nº 040/2018 enviado ao Poder Executivo em 14/08/2018 - Lei Municipal nº 3957/2018
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Projeto de Lei nº 007/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Jun • 2018 |
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Acrescenta o parágrafo 5º e seus incisos ao artigo 1º à Lei Municipal nº 3212/2007
- Entregue ao Setor Jurídico em 08/06/2018 - Protocolado em 11/06/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 11/06/2018 - Rejeitado pela maioria da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 008/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Jun • 2018 |
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Dispõe sobre a Campanha sobre conscientização sobre a posse de animais domésticos e/ou de estimação a ser realizada nas escolas da Rede Pública Municipal
- Entregue ao Setor Jurídico em 08/06/2018 - Protocolado em 11/06/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 11/06/2018 - Lei Municipal nº 3964/2018
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Projeto de Lei nº 009/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Jun • 2018 |
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Institui no Município o Dia de Proteção e do Bem-estar animal e dá outras providências
- Entregue ao Setor Jurídico em 08/06/2018 - Protocolado em 11/06/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 11/06/2018 - Lei Municipal nº 3965/2018
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Projeto de Lei nº 026/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Protocolado em 28/05/2018 - Ao Setor Jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/05/2018 - Projeto votado em aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 33/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3950/2018
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Projeto de Lei nº 025/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
- Protocolado em 28/05/2018 - Ao setor jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/05/2018 - Projeto votado e aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 32/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3949/2018
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Projeto de Lei 024/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Protocolado em 28/05/2018 - Ao Setor Jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/05/2018 - Votado e aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 031/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3948/2018
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Projeto de Lei nº 027/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 28/05/2018 - Setor Jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/06/2018 - Votado e aprovado em 04/06/2018 - Autógrafo nº 034/2018 enviado ao Poder Executivo em 05/06/2018 - Lei Municipal nº 3951/2018
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Projeto de Lei nº 023/2018
Origem: Poder Executivo
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23 • Mai • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolado no dia 23/05/2018 - Enviado ao Setor Jurídico em 23/05/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2018 - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2018 - Parecer Jurídico emitido em 23/05/2018 - Votação marcada para sessão extraordinária em 25/05/2018 - Projeto aprovado por unanimidade - Lei Municipal nº 3946/2018
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Projeto de Lei nº 022/2018
Origem: Poder Executivo
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23 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos da Lei nº 3817/2015 sobre Programa de Desenvolvimento Econômico - Prode
- Protocolado em 23/05/2018 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 23/05/2018 - Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2018 - Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2018 - Parecer Jurídico emitido em 23/05/2018 - Projeto aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 030/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3947/2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018
Origem: Mesa Diretora
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23 • Mai • 2018 |
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Outorga Medalha 24 de Junho e Diploma de Gratidão da Cidade de José Bonifácio
- Protocolado em 23/05/2018 - Ao setor jurídico em 23/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2018 - Votado e aprovado em 28/05/2018 - Decreto Legislativo nº 04/2018
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Projeto de Lei nº 21/2018
Origem: Poder Executivo
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14 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
- Ao Setor Jurídico em 14 de maio de 2018 - Parecer Jurídico em 14 de maio de 2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 14/05/2018 - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento em 14/05/2018 - Votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14/05/2018 - Enviado autógrafo nº 27/2018 ao Poder Executivo em 15/05/2018 - Lei Municipal nº 3943/2018
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Projeto de Lei nº 020/2018
Origem: Poder Executivo
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03 • Mai • 2018 |
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Abertura de Crédito Adicional Especial
- Protocolado em 03/05/2018 - Enviado às comissões permanentes em 04/05/2018 - Recebido pelo vereador Rafael Nizato em 04/05/2018 - Ao Setor Jurídico em 04/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação em 07/05/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 07/05/2018 - Parecer Jurídico em 04/05/2018 - Projeto aprovado em 07/05/2018 - Autógrafo nº 026/2018 enviado ao Poder Executivo em 08/05/2018 - Lei Municipal nº 3942/2018
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Projeto de Lei nº 019/2018
Origem: Poder Executivo
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27 • Abr • 2018 |
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Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2019, e dá outras providências. - Protocolado em 27/04/2018 - Setor Jurídico em 04/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 08/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/06/2018 - 1ª Votação em 11/06/2018 - 2ª Votação em 18/06/2018 - Autógrafo nº 035/2018 enviado ao Poder Executivo em 19/06/2018 - Lei nº 3952/2018
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Projeto de Lei nº 18/2018
Origem: Poder Executivo
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13 • Abr • 2018 |
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Cria a Gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares nos termos que especifica.
- Ao setor jurídico em 13/04/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 20/04/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/04/2018 - Votação marcada para a sessão do dia 23/04/2018 - Projeto aprovado por unanimidade - Autógrafo nº 023/2018 enviado ao Poder Executivo em 24/04/2018 - Lei nº 3941/2018
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Projeto de Lei nº 17/2018
Origem: Poder Executivo
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12 • Abr • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
- Ao Setor Jurídico em 13/04/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 13/04/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/04/2018 - Colocado em votação na sessão do Dia 16/04/2018 - Projeto aprovado por unanimidade - Autógrafo nº 021/2018 enviado ao Poder Executivo em 17/04/2018 - Lei Municipal nº 3.940/2018
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