Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei 007-2011

Origem: Poder Legislativo


05 • Dez • 2011

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Projeto de Lei 015-2011

Origem: Poder Legislativo


05 • Dez • 2011

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Projeto de Lei 016-2011

Origem: Poder Legislativo


05 • Dez • 2011

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Projeto de Lei 017-2011

Origem: Poder Legislativo


05 • Dez • 2011

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Projeto de Lei 042-2011

Origem: Poder Legislativo


05 • Dez • 2011

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Projeto de Lei 045-2011

Origem: Poder Legislativo


05 • Dez • 2011

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Projeto de Lei 046-2011

Origem: Poder Legislativo


05 • Dez • 2011

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Emenda 006-2011 - Marlon Gustavo

Origem: Poder Legislativo


28 • Nov • 2011

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Projeto de Lei 006-2011

Origem: Poder Legislativo


28 • Nov • 2011

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Projeto de Lei 010-2011

Origem: Poder Legislativo


28 • Nov • 2011

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Projeto de Lei 037-2001

Origem: Poder Legislativo


28 • Nov • 2011

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Projeto de Lei 042-2011

Origem: Poder Legislativo


28 • Nov • 2011

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Sub-Emenda nº 001/2011 - Dr Felipe Carusi

Origem: Poder Legislativo


28 • Nov • 2011

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Projeto de Lei 041-2011

Origem: Poder Legislativo


16 • Nov • 2011

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Projeto de Lei 043-2011

Origem: Poder Legislativo


16 • Nov • 2011

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2011.

Origem: Poder Legislativo


07 • Nov • 2011

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PROJETO DE LEI Nº. 040/2011

Origem: Poder Legislativo


07 • Nov • 2011

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 07-2011

Origem: Poder Legislativo


24 • Out • 2011

Competente autorização para a criação de novas vagas do emprego de Monitor de Educação Infantil

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 039/2011, do Executivo

Origem: Poder Legislativo


24 • Out • 2011

Dispõe sobre a concessão de abono de assiduidade aos servidores municipais, exceto os cargos comissionados, como forma de gratificá-los face a dedicação ao serviço público, externada pela ausência de faltas injustificadas, visando melhor adequar os setores da administração.

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PROJETO DE LEI Nº 034/2011, do Executivo

Origem: Poder Legislativo


17 • Out • 2011

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO EM BENEFÍCIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

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