“ALTERA OS ANEXOS 1 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº.  005/2007 E 002/2012, RESPECTIVAMENTE, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.”

“ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “DEOCLÉCIO ORSI” A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a finalidade de recursos a serem disponibilizados de comum acordo com a Secretaria do Emprego e Relação do Trabalho – SERT

“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PÚBLICAS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO”. 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.301.605,19 com a finalidade de execução de Termo de compromisso firmado com o Ministério da Saúde/Funasa para ações de sistema de abastecimento de água.

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/2000 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.000”.

“ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.284, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

AUTORIA:- MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO e demais vereadores.

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.284, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 137.536,16”

“ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 5º DA LEI N°. 3.312, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI 3.579,  DE 09 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15, DA LEI, Nº 3.332, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.  

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI, Nº 2.853/2000, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DÁ DENOMINAÇÃO DE “Vereador ZARU ANTONIO DE JESUS”, AO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL MINHA CASA MINHA VIDA”. 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “MARIO SOARES”, NO NOVO PALCO  CONSTRUÍDO NO CLUBE DA TERCEIRA IDADE JOANA GOMES GIMENES” .

“OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR NIVALDO DOS REIS MORAES”.

“OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR ANTONIO LUIZ PIUBELLI”.