ACRESCENTA PROGRAMA DO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2012, DO PODER EXECUTIVO.

AO PROJETO DE LEI Nº. 025/2012  DO PODER EXECUTIVO. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de José Bonifácio para o exercício de 2.013” com emendas.

“APROVA REVISÃO GERAL DO VALOR DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI, em 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento), a partir de 1º de Janeiro de 2.013, a título de revisão geral, na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO COIMBRA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ LINO DA SILVA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO VALOR  DE R$ 14.982,85  ( QUATORZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS  E OITENTA E CINCO CENTAVOS)”.

“ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DAS ZONAS DE VALORIZAÇÃO DE TERRENOS DA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS” PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 269.135,08 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS).

“DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO VALOR DE R$ 131.529,12 (CENTO E TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS).

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMRS) DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 909.743.00 (novecentos e nove mil, setecentos e quarenta e três reais)”. 

ALTERA OS ANEXOS 1 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº.  005/2007 E 002/2012, RESPECTIVAMENTE, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

ALTERA OS ANEXOS 1 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº.  005/2007 E 002/2012, RESPECTIVAMENTE, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

AUTOR:- MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO e demais Vereadores desta Casa de Leis.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária  para o exercício financeiro do ano 2013, e dá outras providências.”

“OFICIALIZA TRECHO DE VIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA OS INCISOS II E IV DO ARTIGO 3º DA LEI 3.627, DE 1º DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AO  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011 DO PODER EXECUTIVO. “ALTERA OS ANEXOS 1 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº.  005/2007 E 002/2012, RESPECTIVAMENTE, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.”

AUTORIA:  VEREADOR CARLOS MARCELO NICOLAU e demais Vereadores.