“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares, afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.”

“ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2007 – CRIA UM CARGO DE PSICÓLOGO.”

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO NOME DO VEREADOR QUE, MEDIANTE PROJETO DE LEI, FOI O RESPONSÁVEL PELA SUA ELABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.218/2006 DE 26 DE ABRIL DE 2.006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR RODRIGO GARCIA”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E OUTROS COMÉRCIOS SIMILARES, AFIXAREM PLACAS OU OUTROS DISPOSITIVOS, INFORMANDO SOBRE OS CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTEGRANTES DA FROTA PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E ESTABELECE QUE CONSTARÁ NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A SEGUINTE EXPRESSÃO: “COMO ESTOU DIRIGINDO? ...Nº DO TELEFONE ...”

subscrito por demais vereadores desta Casa de Leis.  INSTITUI O PROJETO “A CÂMARA EM AÇÃO”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NO RECINTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, PARA USO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DE IDOSOS”.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS E OUTROS DOCUMENTOS DE EXPEDIENTE INSERVÍVEIS DESTE MUNICÍPIO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00.” SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA PARA ABAM.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “SALVIANA CANDIDA DE OLIVEIRA” A UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NO RECINTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, PARA USO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DE IDOSOS.

Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.044.000,00 (Um Milhão, Quarenta e Quatro Mil Reais), objetivando repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.

abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 325.032,08 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Trinta e Dois Reais e Oito Centavos), com a finalidade de cobrir as despesas a se verificarem com a execução de obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas da sede do município, bem como a aquisição de equipamentos agrícolas.

“APROVA REAJUSTE GERAL DO VALOR DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO “OSWALDO BERTAZONI” no percentual de três virgula oitenta por cento, a partir de 1º de fevereiro de 2.013”.