PROJETO DE LEI Nº 011/2007 – do Poder Executivo, que DISPÕE DE PERMISSÃO DO USO DO SOLO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS JBF-305, JBF-230, JBF-210 .

Sentença do Juiz de Direito Lucas Figueiredo Alves da Silva – Sobre mandado de Segurança n٥ 864/06, requerido por José Roberto Felix de Lima e Pedro Waldemar Laurindo.

Projeto de Lei nº 009/2007 – DO EXECUTIVO – “Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00,para construção de Portal da Cidade, na Av. Joaquim Moreira da Silva

Projeto de Lei nº 010/2007 – DO EXECUTIVO – Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 487.000,00, destinado a construção do Reservatório de Água do Bairro São José e Implantação de Infra-Estrutura no novo Pólo Industrial.”

Emenda Modificativa nº 001/2007 – do vereador José Ricardo Pereira, que MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº. 008/2007.

Projeto de Lei nº 007/2007 – DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL (“PROFESSOR ANTONIO ERMÍNIO MARAFÃO.

Projeto de Lei nº 008/2007 – do Poder Executivo, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE EQUIPES DE FUTEBOL COM A UTILIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2007 – DO EXECUTIVO – “ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2004, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei nº 006/2007 – DO EXECUTIVO – “PRORROGA O PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-FEPRO.

Projeto de Lei nº 005/2007 – do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FU

Formação das Comissões Permanentes e Eleição Conselho Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2007/2008.

Formação das Comissões Permanentes e Eleição Conselho Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2007/2008.

Projeto de Lei nº 004/2007 do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para término do PMAT.

Projeto de Lei nº 001/2007 – REVISÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 002/2007 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

Projeto de Resolução nº 001/2007, dos ver. Francisco Mendes e Ricardo Pereira, prorrogando prazo e fazendo substituição do vice-presidente da CEI criada pela Resolução nº 006/2006.

Projeto de Lei nº 003/2007 do Executivo, que altera denominação do comitê municipal de mortalidade materna e neonatal para comitê de mortalidade materno infantil.

O Vereador José Ricardo Pereira, apresentou renúncia do cargo de 1º secretário da mesa diretora biênio 2007/2008.

O Ver. Kiko Carteiro, apresenta renúncia do cargo de vice-presidente na mesa diretora para o biênio 2007/2008.

Projeto de Lei nº 001/2007 do Executivo, que revoga artigos da Lei Municipal 3270/2006 - doação de área para constsrução do SESI.