Ofício nº 102/2021 - Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 12/2021 - autógrafo nº 53/2021
Origem: Poder Executivo
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14 • Out • 2021 |
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 12/2021 - autógrafo nº 53/2021 - Protocolo em 14/10/2021 - Veto mantido
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Projeto de Lei nº 47/2021
Origem: Poder Executivo
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14 • Out • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 14/10/2021 - Assessoria Legislativa em 15/10/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 18/10/2021 - Aprovado em 18/10/2021 - Autógrafo nº 59/2021 - Lei 4127/2021
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Projeto de Lei nº 46/2021
Origem: Poder Executivo
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08 • Out • 2021 |
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, DÉBITOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 08/10/2021 Aprovado em 13/10/2021
Autógrafo nº 58/2021 Lei Municipal nº 4126/2021
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Projeto de Lei nº 44/2021
Origem: Poder Executivo
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28 • Set • 2021 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo em 28/09/2021 Aprovado em 13/10/2021
Autógrafo nº 57/2021 Lei Municipal nº 4125/2021
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Projeto de Lei nº 45/2021
Origem: Poder Executivo
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28 • Set • 2021 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
- Protocolo em 28/09/2021 - Assessoria Legislativa em 05/10/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 04/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/10/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/10/2021 - Aprovado em 22/11/2021
- Autógrafo nº 66/2021 - Lei nº 4134/2021
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Projeto de Lei nº 18/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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20 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "EDUARDO CARLI" A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 20/09/2021
- Assessoria Legislativa em 24/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 23/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/09/2021 - Aprovado em sessão ordinária dia 27/09/2021 - Autógrafo nº 55/2021 - Lei nº 4122/2021
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Projeto de Lei nº 17/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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14 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "DR. WALTER XAVIER DOS SANTOS" AO PRÓXIMO AMBULATÓRIO MÉDICO A SER CONSTRUÍDO COMO BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 14/09/2021 - Lei Municipal nº 4121/2021
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Projeto de Lei nº 42/2021
Origem: Poder Executivo
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09 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 09/09/2021 - Assessoria Legislativa em 13/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021 - Comissão de Obras e Serviços em 13/09/2021 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/09/2021 - Autógrafo nº 51/2021 - Lei Municipal nº 4119/2021
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Projeto de Lei nº 43/2021
Origem: Poder Executivo
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09 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO AO SAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONFORME ESPECIFICA
- Protocolo em 09/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021 - Assessoria Legislativa em 20/09/2021
- Retirado pelo autor
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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08 • Set • 2021 |
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 08/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Retirado pelo Autor
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Projeto de Lei nº 15/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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30 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 192 – SAMU, 193 – CORPO DE BOMBEIROS E 190 – POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Protocolo em 30/08/2021 - Assessoria Legislativa em 08/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2021 - Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021 - Autógrafo nº 48/2021 - Lei Municipal nº 4117/2021
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Projeto de Lei nº 41/2021
Origem: Poder Executivo
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30 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 30/08/2021 - Assessoria Legislativa em
- Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2021 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/09/2021 - Projeto aprovado em sessão dia 08/11/2021 com emenda modificativa nº 07/2021 também aprovada pela maioria. - Autógrafo nº 62/2021
- Lei nº 4135/2021 |
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Projeto de Lei nº 40/2021
Origem: Poder Executivo
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23 • Ago • 2021 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 23/08/2021 - Lei Municipal nº 4113/2021
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Projeto de Lei nº 14/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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20 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 20/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 20/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 20/08/2021 - Comissão de Obras e Serviços em 20/08/2021
- Retirado pelo Autor
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Projeto de Lei nº 12/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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13 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 13/08/2021 - Assessoria Legislativa em 16/08/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 16/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/08/2021 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 16/08/2021 - Aprovado em sessão dia 08/09/2021 - Autógrafo nº 53/2021 Veto Total aposto (vide material em pasta própria)
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Projeto de Lei nº 13/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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13 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ CARLOS BOT A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 13/08/2021 - Assessoria Legislativa em 16/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 16/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021 - Lei Municipal nº 4123/2021
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Projeto de Lei nº 35/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE (AMI) DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 12/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/08/2021 - Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021 - Autógrafo nº 49/2021 - Lei Municipal nº 4118/2021
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Projeto de Lei nº 36/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Lei Municipal nº 4111/2021
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Projeto de Lei nº 37/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Lei Municipal nº 4114/2021
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Projeto de Lei nº 38/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/08/2021 - Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021 - Autógrafo nº 50/2021 - Lei Municipal nº 4124/2021
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